Governo Lula busca “meio-termo” em disputa sobre calendário de emendas na LDO de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as articulações políticas para tentar chegar a um acordo em torno da proposta de inclusão de um calendário fixo de pagamento das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida será votada pelo Congresso nos próximos dias e pode limitar a margem de manobra do Executivo no ano eleitoral.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defende a criação de mecanismos que deem mais previsibilidade aos pagamentos, sem amarrar completamente o governo a um cronograma rígido. A proposta do Congresso prevê que toda a verba de emendas impositivas seja paga até julho de 2026, às vésperas da campanha eleitoral — o que reduziria significativamente o poder de barganha do Executivo.

Cronograma proposto pelo Congresso:

• Após sanção da LDO, parlamentares teriam 30 dias para apresentar emendas;

• O governo teria 60 a 90 dias para análise;

• Em seguida, o Planalto teria 60 dias para empenhar e pagar as emendas;

• Os repasses deveriam ser concluídos até o início de julho de 2026.

O texto faz parte do parecer do relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário. O Planalto avalia vetar ou judicializar o dispositivo, caso ele seja aprovado. Pareceres técnicos já indicam possível inconstitucionalidade da proposta, por interferir na execução orçamentária do Executivo.

A votação foi adiada para a próxima terça-feira (21/10) devido à falta de acordo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm reunião agendada nesta quarta (15) para discutir uma solução política.

A inclusão do calendário de emendas é vista por parlamentares como uma forma de “amarrar” o governo, garantindo maior controle do Legislativo sobre a liberação dos recursos. Para o Planalto, porém, a medida enfraquece sua capacidade de articulação política e compromete a gestão fiscal em ano de disputa presidencial.