Governo Lula leva briga do IOF ao STF e conta com respaldo de Alcolumbre: “Tem legitimidade”

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal tem “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de restaurar o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi suspenso por decisão do Legislativo, numa derrota política significativa para o Planalto.

“O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”, disse Alcolumbre ao ser questionado sobre a ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Embora tenha evitado se comprometer com um posicionamento claro, o senador sinalizou tolerância com a judicialização do impasse: “É preciso deixar acontecer”, afirmou.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que o governo protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, pedindo que o Decreto nº 12.499/2025, que aumentou o IOF sobre câmbio, crédito e seguros, volte a valer. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes — escolha solicitada pela própria AGU, que argumentou que o magistrado já analisa um pedido semelhante do PSOL, embora com objetivos distintos.

Enquanto a ação da AGU busca validar o decreto presidencial, o PSOL pede que o STF declare inconstitucional a decisão do Congresso de suspender o aumento do imposto. Ou seja, embora por caminhos diferentes, ambas as ações buscam restaurar a eficácia do decreto de Lula.