Governo Lula omite por oito meses dados sobre repasse bilionário a advogados da AGU

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve em sigilo, por oito meses, os dados sobre a distribuição de honorários advocatícios pagos a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Os repasses, que somam R$ 2,5 bilhões desde dezembro de 2024, voltaram a ser parcialmente atualizados nesta quarta-feira (16.jul.2025), após questionamentos da imprensa.

A interrupção da divulgação fere diretamente o discurso de transparência adotado por Lula na campanha presidencial, quando prometeu “revogar sigilos” da era Bolsonaro. A omissão também beneficiou diretamente o atual ministro da AGU, Jorge Messias, que como procurador da Fazenda Nacional desde 2006, é um dos contemplados pelos repasses. Em maio deste ano, último mês disponível no Portal da Transparência, Messias recebeu R$ 21 mil apenas em honorários.

Sigilo beneficiou altos salários

Durante o período sem publicações, os pagamentos chegaram a ultrapassar os R$ 500 mil em um único mês para alguns servidores. É o caso de Marcos da Rocha, que recebeu R$ 517 mil em outubro de 2024, e Maria da Conceição Carvalho do Prado, que ficou com R$ 496 mil no mesmo período. Em maio deste ano, Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette recebeu R$ 478 mil.

Além disso, uma mudança nas regras da AGU ampliou ainda mais os rendimentos: o terço adicional de férias passou a incluir os honorários no cálculo, elevando os ganhos totais e inflamando salários em meio ao debate nacional sobre os chamados “supersalários”.

Transparência seletiva

A falta de divulgação ocorre no momento em que o próprio governo lança ofensivas contra os penduricalhos salariais no serviço público. A bancada do PT na Câmara apresentou recentemente um projeto para limitar os adicionais que elevam vencimentos de servidores, como parte da agenda para conter os chamados supersalários — o que torna o caso da AGU ainda mais constrangedor.

Mesmo após a denúncia, a página oficial da AGU ainda não disponibiliza os dados detalhados sobre os honorários. O link direciona os usuários ao Portal da Transparência, que, por sua vez, não havia sido atualizado desde novembro de 2024.

Explicações evasivas

Questionada, a AGU se isentou de responsabilidade e afirmou que a publicação dos dados é de competência exclusiva do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade vinculada à própria AGU. O CCHA, por sua vez, alegou que a suspensão se deu por “incompatibilidades técnicas” com os sistemas da Controladoria-Geral da União (CGU), e prometeu normalizar a situação “nos próximos dias”, sem apresentar prazos concretos.

O ministro Jorge Messias declarou que determinou à própria AGU a divulgação dos valores enquanto os dados não voltam ao Portal da Transparência. No entanto, nenhuma nova publicação foi feita no site institucional até o momento.

Crise de imagem e incoerência política

O caso lança luz sobre a dificuldade do governo em manter a coerência entre o discurso de austeridade e suas práticas internas. Em meio a um esforço para fechar as contas públicas e aprovar medidas impopulares — como o aumento do IOF —, a falta de transparência sobre repasses milionários a servidores de elite expõe contradições na gestão petista.