O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para ampliar a regulamentação das plataformas digitais no Brasil e aumentar o rigor sobre conteúdos publicados nas redes sociais.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, os textos estão sendo elaborados pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), e devem ser apresentados a Lula ainda nesta semana.
A previsão dentro do governo é que as novas regras entrem em vigor próximo ao início da campanha eleitoral de 2026.
O primeiro decreto deve regulamentar pontos do Marco Civil da Internet, seguindo entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilização das plataformas digitais.
Segundo fontes do governo, a proposta prevê novas obrigações para provedores de aplicações de internet e estabelece medidas voltadas ao combate de “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
O texto também deverá responsabilizar plataformas por “falha sistêmica” na remoção de conteúdos relacionados a crimes considerados graves.
Entre os conteúdos citados estão publicações ligadas a terrorismo, crimes sexuais, induzimento ao suicídio e atos classificados como antidemocráticos.
A proposta prevê ainda que as plataformas tenham prazo de até duas horas para remover conteúdos após notificação oficial. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo decreto trata de proteção de mulheres no ambiente digital e deve incluir medidas de combate a conteúdos misóginos e páginas associadas ao movimento conhecido como “red pill”.
Nos bastidores do governo, interlocutores reconhecem preocupação com possíveis efeitos colaterais das medidas. Integrantes da equipe jurídica alertaram que as regras podem provocar um movimento de “autocensura” por parte das plataformas digitais, especialmente em temas políticos sensíveis.
A avaliação é que empresas de tecnologia poderiam optar por remover conteúdos preventivamente para evitar responsabilizações futuras.
Até o momento, a Secom não detalhou oficialmente o conteúdo dos decretos nem informou se haverá consulta pública antes da publicação das novas regras.
