Governo Lula promete recorrer à Lei da Reciprocidade após nova tarifa dos EUA

O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e anunciou que acionará os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), o Palácio do Planalto classificou a medida adotada pela administração do presidente Donald Trump como "completamente arbitrária e injustificada" e afirmou que dará início imediato aos procedimentos previstos na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de resposta contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos nacionais, incluindo a aplicação de sobretaxas equivalentes e outras restrições comerciais.

"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", afirmou o governo em nota.

A nova tarifa foi anunciada pelos Estados Unidos no âmbito de uma investigação sobre países que, na avaliação de Washington, não adotam mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Com a decisão, a carga tarifária imposta pelos EUA sobre parte dos produtos brasileiros chega a 37,5%, somando a nova sobretaxa de 12,5% às tarifas de 25% que já haviam entrado em vigor em outra frente da política comercial americana.

O governo brasileiro sustenta que a medida viola princípios do comércio internacional e pretende contestá-la tanto por meio da Lei da Reciprocidade quanto no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.