Governo Lula vai gastar até US$ 3,5 milhões em defesa de Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (27) que vai desembolsar até US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 19 milhões), ao longo de 48 meses, para contratar o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, sediado nos Estados Unidos. A missão da banca é contestar judicialmente as sanções impostas pelo presidente americano Donald Trump ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O contrato, firmado sem licitação, foi justificado pela AGU com base na “especialização do escritório em litígios internacionais”. A firma, com mais de mil advogados em 16 países, terá a tarefa de atuar contra tarifas comerciais e contra a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes — sanção que, no sistema jurídico norte-americano, não permite recurso judicial direto.

Na prática, Moraes só pode tentar se defender protocolando um pedido junto ao Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), para o qual precisa de advogado habilitado nos Estados Unidos.

Segundo a AGU, os pagamentos serão proporcionais aos serviços prestados, que incluem: consultoria, pareceres, representação judicial, análise de cenários de sanções e assessoria em litígios tarifários.

Apesar de o governo alegar que se trata da defesa dos interesses brasileiros, críticos apontam que o contrato evidencia a prioridade em blindar um ministro aliado do governo Lula em detrimento de pautas econômicas urgentes.

Atualmente, a AGU mantém outros 17 contratos com escritórios de advocacia em 11 países. Entre eles, estão processos de repatriação de bens e casos de extradição ligados à manifestação em 8 de janeiro de 2023.