Grupo de servidores da Câmara recebeu R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016

Um grupo de 13 servidores concursados que ocupam cargos de alto escalão na Câmara dos Deputados recebeu, ao todo, R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016, considerando valores corrigidos pela inflação. Os dados foram obtidos a partir de informações públicas disponibilizadas pela própria Casa.

O levantamento indica que parte desses servidores passou a registrar remunerações significativamente elevadas por meio do pagamento de jornadas extraordinárias, com valores mensais que frequentemente ultrapassam R$ 20 mil e, em alguns casos, chegam a mais de R$ 30 mil apenas em horas extras.

Por serem classificadas como verbas de natureza extraordinária, essas remunerações não estão sujeitas ao teto constitucional do funcionalismo público, o que permite que os ganhos totais ultrapassem o limite previsto.

Para atingir os valores identificados, seria necessário o cumprimento do limite máximo de horas extras semanais, além de trabalho em fins de semana e feriados.

Entre os maiores beneficiários está o advogado-adjunto da Câmara, Daniel Borges de Moraes, que recebeu R$ 1.062.774,22 em horas extras desde 2016. Apenas em 2025, foram R$ 174,6 mil. O histórico mostra que os pagamentos elevados não são recentes: em 2019, ele já havia recebido R$ 150,3 mil.

Na sequência aparece o atual diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, com R$ 823,9 mil acumulados no período. Em 2025, ele recebeu R$ 160,7 mil em horas extras. Brandão assumiu o cargo em agosto de 2025, por indicação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Outros nomes com valores expressivos incluem o diretor-executivo de Comunicação, Cláudio Roberto de Araújo, com R$ 1,53 milhão; o policial legislativo Suprecílio do Rêgo Barros Neto, com R$ 1,49 milhão; e o advogado Mizael Borges da Silva Neto, também com R$ 1,49 milhão acumulados.

A lista segue com servidores como Marcelo Guedes de Resende (R$ 1,43 milhão), Francisco José Dantas Pereira (R$ 1,39 milhão) e Djalma Louzeiro Cavalcante (R$ 1,39 milhão), além de outros integrantes que ultrapassam a marca de R$ 1 milhão em pagamentos por horas extras no período analisado.

Em nota, a Câmara dos Deputados afirmou que os valores pagos estão relacionados a “jornada semanal extenuante, ordinariamente superior a 40 horas”. Segundo a instituição, todos os pagamentos seguem critérios legais, com autorização prévia e registro obrigatório em sistema eletrônico biométrico.

A Casa também destacou que a realização de serviço extraordinário cumpre os requisitos da Lei nº 8.112/1990 e normas internas, não havendo pagamento sem justificativa formal.