Investigação sobre previdências municipais é enviada ao STF por possível ligação com caso Master

A Justiça Federal determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito da Polícia Federal que investiga irregularidades em previdências municipais, após identificação de possíveis conexões com o caso Banco Master.

A decisão, assinada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de interligação entre a Operação Encilhamento e as investigações já em curso no STF.

Segundo o MPF, a conexão entre os casos justificaria a tramitação conjunta no Supremo, sob relatoria do ministro André Mendonça, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e garantir maior uniformidade na condução dos processos.

As investigações indicam que ao menos quatro investigados no caso das previdências municipais possuem vínculos, diretos ou indiretos, com estruturas empresariais relacionadas ao Banco Master. Essas conexões envolveriam redes societárias associadas ao empresário Daniel Vorcaro e a outros operadores do mercado.

Há também indícios de que fundos investigados na Operação Encilhamento teriam sido utilizados por alvos do caso Master, reforçando a hipótese de interseção entre os dois esquemas.

Deflagrada em 2018, a Operação Encilhamento apura um modelo de investimento considerado irregular, no qual recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS) foram direcionados a fundos que adquiriam ativos sem lastro — conhecidos como “títulos podres”.

De acordo com a Polícia Federal, pelo menos 25 municípios aplicaram recursos previdenciários nesses fundos, que investiam em papéis emitidos por empresas sem capacidade financeira compatível e, em alguns casos, ligadas aos próprios operadores das operações.

O alcance do esquema pode ser ainda maior. Há registros de situações semelhantes em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.

As investigações apontam que esses fundos eram abastecidos com dinheiro público e direcionados a aplicações de alto risco ou sem valor real, com potencial de gerar prejuízos significativos às previdências municipais — e, consequentemente, aos servidores públicos.

O envio do caso ao STF reforça a gravidade das apurações e amplia o escopo das investigações já conduzidas na Corte. Caberá agora ao ministro André Mendonça decidir se os processos permanecerão sob análise do Supremo ou se retornarão à instância inferior.