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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter autoriza&ccedil;&atilde;o e realizar, neste s&aacute;bado (18), a festa de 15 anos de sua filha Laura Bolsonaro. A solicita&ccedil;&atilde;o ocorre porque Bolsonaro cumpre pris&atilde;o domiciliar desde agosto deste ano.
Segundo interlocutores, o pedido enfatiza o car&aacute;ter estritamente familiar da comemora&ccedil;&atilde;o e pretende garantir que o ex-presidente possa participar do evento em sua pr&oacute;pria resid&ecirc;ncia, mantendo as condi&ccedil;&otilde;es de monitoramento determinadas pela Justi&ccedil;a.
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Contexto jur&iacute;dico e pol&iacute;tico
Bolsonaro est&aacute; entre os r&eacute;us no processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O STF definiu que ele e outros investigados devem cumprir medidas cautelares r&iacute;gidas enquanto o julgamento prossegue.
Aliados do ex-presidente consideram que negar o pedido seria um gesto pol&iacute;tico e n&atilde;o jur&iacute;dico, j&aacute; que o evento n&atilde;o implica deslocamento nem violaria as restri&ccedil;&otilde;es atuais impostas pela Corte.
A decis&atilde;o caber&aacute; ao relator respons&aacute;vel pelo processo no STF. A defesa aguarda resposta ainda nesta sexta-feira (17).

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Celso Amorim

O assessor especial da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou que o governo brasileiro n&atilde;o pretende pressionar o presidente da Venezuela, Nicol&aacute;s Maduro, a renunciar ou abrir m&atilde;o do cargo. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante entrevista em Bras&iacute;lia, em meio ao acirramento da crise pol&iacute;tica e institucional no pa&iacute;s vizinho ap&oacute;s a controv&eacute;rsia envolvendo o processo eleitoral venezuelano.
Segundo Amorim, o Brasil mant&eacute;m a posi&ccedil;&atilde;o de evitar qualquer medida que possa ser interpretada como interfer&ecirc;ncia direta nos assuntos internos da Venezuela. Ele reiterou que o papel brasileiro &eacute; o de incentivar o di&aacute;logo e buscar caminhos pac&iacute;ficos para a resolu&ccedil;&atilde;o das tens&otilde;es, refor&ccedil;ando que &ldquo;qualquer solu&ccedil;&atilde;o precisa ser constru&iacute;da pelos pr&oacute;prios venezuelanos&rdquo;.
O assessor tamb&eacute;m destacou que o governo brasileiro segue acompanhando de perto os desdobramentos da crise e permanece em contato com outros pa&iacute;ses da regi&atilde;o na tentativa de impulsionar iniciativas diplom&aacute;ticas. Apesar da press&atilde;o internacional crescente sobre Caracas, Amorim reafirmou que a postura do Brasil continuar&aacute; baseada na n&atilde;o interven&ccedil;&atilde;o e na defesa de sa&iacute;das negociadas.
A crise na Venezuela voltou ao centro do debate internacional ap&oacute;s den&uacute;ncias de irregularidades e impasses envolvendo a autoridade eleitoral do pa&iacute;s. Ainda assim, o governo brasileiro mant&eacute;m o entendimento de que mudan&ccedil;as pol&iacute;ticas devem ocorrer dentro do marco institucional e sem imposi&ccedil;&otilde;es externas.

Debora Rodrigues Dos Santos 620x468

D&eacute;bora Rodrigues dos Santos &mdash; conhecida como &ldquo;D&eacute;bora do Batom&rdquo; &mdash; solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autoriza&ccedil;&atilde;o para viajar a Bras&iacute;lia e participar de uma audi&ecirc;ncia na C&acirc;mara dos Deputados. O pedido foi protocolado por sua defesa e aguarda an&aacute;lise do Supremo Tribunal Federal (STF).
D&eacute;bora afirma ter sido convidada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) para prestar depoimento presencial em uma comiss&atilde;o que trata dos desdobramentos do 8 de Janeiro. Segundo a defesa, ela viajaria de Paul&iacute;nia (SP) a Bras&iacute;lia no dia 10 de dezembro e retornaria no dia seguinte.
Os advogados argumentam que outros custodiados j&aacute; receberam autoriza&ccedil;&atilde;o para comparecer a atividades no Congresso e alegam que D&eacute;bora deve receber tratamento igualit&aacute;rio. Na peti&ccedil;&atilde;o, sustentam que direitos fundamentais n&atilde;o podem ser condicionados a posi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas ou ideol&oacute;gicas.
Condenada a 14 anos de pris&atilde;o pelo STF, D&eacute;bora responde por crimes como aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe, dano ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e associa&ccedil;&atilde;o criminosa. Ela ficou nacionalmente conhecida ap&oacute;s pichar a est&aacute;tua &ldquo;A Justi&ccedil;a&rdquo;, no STF, com a frase &ldquo;Perdeu, man&eacute;&rdquo;.
Atualmente, cumpre pris&atilde;o domiciliar com tornozeleira eletr&ocirc;nica, medida autorizada por Alexandre de Moraes ap&oacute;s parecer favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. Ela est&aacute; proibida de usar redes sociais, conceder entrevistas ou manter contato com outros r&eacute;us dos atos golpistas.

Paulinho Da Forca 2 E1758847550687

O deputado federal Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP), relator do chamado &ldquo;PL da Anistia&rdquo;, afirmou que n&atilde;o existe qualquer possibilidade de que seu relat&oacute;rio inclua anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;Segundo Paulinho, o texto em elabora&ccedil;&atilde;o trata exclusivamente da redu&ccedil;&atilde;o de penas, n&atilde;o da elimina&ccedil;&atilde;o de condena&ccedil;&otilde;es nem da revers&atilde;o de inelegibilidades. Ele explicou que mesmo a pena de 27 anos aplicada a Bolsonaro poderia, dentro das regras de dosimetria, ser reduzida &mdash; mas jamais ignorada ou anulada. O parlamentar classificou sua proposta como um &ldquo;meio-termo&rdquo; que n&atilde;o atende aos anseios do n&uacute;cleo bolsonarista. &ldquo;Anistia para Bolsonaro est&aacute; fora de quest&atilde;o&rdquo;, refor&ccedil;ou.&nbsp;&ldquo;O PL est&aacute; pondo dificuldade e n&atilde;o est&aacute; aceitando [a dosimetria]. Se eles n&atilde;o aceitam, n&atilde;o tem vota&ccedil;&atilde;o. Se eles aceitam o meu projeto, a minha proposta t&aacute; resolvida&rdquo;, declarou o deputado.
&ldquo;Meu texto contempla o Bolsonaro, s&oacute; n&atilde;o resolve o problema dele. S&oacute; para ter uma ideia, a redu&ccedil;&atilde;o dele, no meu texto, cai de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses. Quer benef&iacute;cio maior que esse?&rdquo;, pontuou.

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O impasse entre Senado e Supremo Tribunal Federal atingiu um novo patamar ap&oacute;s o relator da proposta que atualiza a Lei do Impeachment, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmar que a Casa pode votar o texto imediatamente caso o STF avance com a liminar do ministro Gilmar Mendes, que altera regras centrais do processo contra ministros da Corte. A declara&ccedil;&atilde;o foi publicada nesta segunda-feira (8) em entrevista ao jornal O Globo.
A liminar de Gilmar &mdash; concedida de forma monocr&aacute;tica, sem an&aacute;lise colegiada pr&eacute;via &mdash; reinterpretou dispositivos da Lei do Impeachment para restringir quem pode acionar o Senado e elevar o qu&oacute;rum necess&aacute;rio para abertura de processos contra ministros, acirrando ainda mais a tens&atilde;o institucional.
Segundo Weverton, caso o julgamento no plen&aacute;rio virtual do Supremo avance entre os dias 12 e 19 de dezembro, o Senado n&atilde;o ter&aacute; alternativa:
<blockquote data-start="1177" data-end="1286">
&ldquo;N&atilde;o vai restar outro caminho ao Senado sen&atilde;o votar essa nova lei.&rdquo;
</blockquote>
O senador classifica a liminar como precipitada, uma vez que o Congresso j&aacute; discutia uma atualiza&ccedil;&atilde;o legislativa com participa&ccedil;&atilde;o do ex-ministro do STF e atual ministro da Justi&ccedil;a, Ricardo Lewandowski.
Weverton sugere que algu&eacute;m pe&ccedil;a vista ou que o presidente do STF, Edson Fachin, suspenda o julgamento, permitindo que o Legislativo delibere sem parecer que est&aacute; apenas reagindo &agrave; provoca&ccedil;&atilde;o do Supremo. Ele enfatiza que o parecer para vota&ccedil;&atilde;o est&aacute; pronto.
<blockquote data-start="1821" data-end="2006">
&ldquo;Precisamos manter responsabilidade institucional. Cada Poder deve olhar para o outro mantendo dist&acirc;ncia, independ&ecirc;ncia, mas responsabilidade.&rdquo;
</blockquote>
O senador afirma ainda que nenhum ministro do STF o procurou para tratar da crise &mdash; apenas Lewandowski participou de debates na CCJ.
Na decis&atilde;o contestada, Gilmar Mendes alegou que o modelo atual permite &ldquo;instrumentaliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do impeachment&rdquo;, citando exemplos internacionais. Para ele, restringir legitimidade e impor qu&oacute;rum mais elevado seria uma forma de conter press&otilde;es pol&iacute;ticas sobre o Judici&aacute;rio.
Mas para setores do Senado &mdash; especialmente os de perfil mais conservador &mdash; a liminar soa como tentativa expl&iacute;cita de blindar ministros do STF, reduzindo o controle constitucional que cabe ao Parlamento.
A rea&ccedil;&atilde;o do Senado ocorre em meio a um contexto de crescente desconforto com o protagonismo do STF em decis&otilde;es que impactam diretamente o processo pol&iacute;tico, como mudan&ccedil;as em regras eleitorais, controle de emendas e decis&otilde;es contra parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o.
Caso o Legislativo avance e vote a nova Lei do Impeachment, o pa&iacute;s poder&aacute; assistir a uma das maiores disputas institucionais desde a redemocratiza&ccedil;&atilde;o &mdash; bancada por um Senado que, pela primeira vez em anos, d&aacute; sinais de que pode enfrentar o Supremo de modo mais assertivo.

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