Justiça de MG suspende lei que autorizava uso da Bíblia em escolas de Belo Horizonte

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão, em caráter liminar, da lei municipal que permitia o uso da Bíblia como material paradidático no ensino público e privado de Belo Horizonte. A decisão da desembargadora Teresa Peixoto argumenta que a matéria é de competência exclusiva da União e que deve ser preservado o “caráter laico” da educação.

Segundo o despacho, o uso da Bíblia como recurso cultural ou literário pode ser admitido, desde que não seja obrigatório.

“Não obstante a Bíblia possa ser usada como recurso paradidático, devendo ser para fins culturais, históricos, literários ou filosóficos e não como leitura obrigatória”, registrou a magistrada.

O pedido foi protocolado pelo diretório estadual do PSOL em Minas Gerais, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com a decisão, a Lei Municipal nº 11.862/2025 fica suspensa até o julgamento do mérito.

A discussão não é inédita. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Mato Grosso do Sul que tornava obrigatória a presença de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas. Na ocasião, a então ministra Rosa Weber ressaltou que a proteção à liberdade religiosa é um princípio fundamental da Constituição de 1988.

A medida reacende o embate entre a defesa do ensino laico e o direito das comunidades locais de valorizar tradições culturais e religiosas. Críticos da decisão afirmam que a suspensão reflete ativismo judicial e desconsidera a relevância da Bíblia como obra histórica e literária, amplamente reconhecida em diversos países.

Enquanto isso, apoiadores da liminar sustentam que a imposição do uso do livro sagrado poderia representar favorecimento religioso por parte do Estado, em desacordo com a Constituição.