PGR pede arquivamento de inquérito contra juiz que soltou o “homem do relógio”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito aberto contra o juiz que concedeu regime semiaberto, sem tornozeleira eletrônica, a Antônio Cláudio Alves Ferreira, conhecido como o “homem do relógio”.

O procedimento havia sido instaurado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após o magistrado de primeira instância autorizar a progressão de regime. Moraes entendeu, à época, que o juiz teria atuado fora de sua competência e restabeleceu a prisão.

PGR vê ausência de dolo

No parecer encaminhado ao STF, a PGR concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar o crime de desobediência. Segundo o órgão, “a mera edição de ordem judicial alheia às normas de competência não basta para configurar” o delito previsto no artigo 330 do Código Penal.

O entendimento é de que o crime só se configura quando há descumprimento doloso e inequívoco de ordem legal de funcionário público, o que não teria ficado demonstrado no caso.

Caso do relógio

Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo tentativa de golpe de Estado. Imagens de segurança registraram o momento em que ele derrubou no chão um relógio histórico de Balthazar Martinot, pertencente a Dom João VI, no Palácio do Planalto.

Ele foi preso 23 dias após os atos e teve celulares apreendidos durante operação da Polícia Federal.

Com o pedido de arquivamento, caberá agora ao STF decidir se mantém ou encerra a investigação contra o magistrado responsável pela decisão que concedeu o regime semiaberto.