Justiça italiana aponta atuação de Moraes como motivo para anular extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. No documento, os magistrados apontam possíveis violações ao direito a um julgamento imparcial e destacam o papel desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes nos processos que resultaram na condenação da parlamentar.

A decisão foi tomada em 22 de maio e acolheu argumentos apresentados pela defesa de Zambelli, que questionou a regularidade do procedimento judicial conduzido no Brasil.

Corte cita acúmulo de funções

Segundo o documento divulgado pelas autoridades italianas, houve preocupação em relação ao acúmulo de funções atribuídas a Alexandre de Moraes ao longo do caso.

A decisão menciona que o ministro teria atuado simultaneamente em diferentes etapas do processo, situação que, na avaliação da Justiça italiana, poderia comprometer os princípios da imparcialidade e da independência judicial.

O texto cita “violação do direito a um julgamento justo” e aponta “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao exercício de múltiplas funções por parte do magistrado.

Zambelli está em liberdade

Carla Zambelli foi presa na Itália em julho do ano passado após deixar o Brasil. Com a decisão da Justiça italiana, a ex-deputada foi colocada em liberdade.

A parlamentar havia se mudado para o exterior após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Condenação levou inclusão na lista da Interpol

Após deixar o país, Zambelli teve seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localização e captura internacional de pessoas procuradas pela Justiça.

De acordo com as investigações, a ex-deputada deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu, seguindo posteriormente para os Estados Unidos e, depois, para a Itália.

Ela acabou presa em território italiano em 29 de julho, mas agora permanece em liberdade após a anulação do pedido de extradição.

Caso pode gerar novos desdobramentos

A decisão da Justiça italiana representa um revés para as autoridades brasileiras que buscavam a transferência da ex-parlamentar para cumprimento da pena imposta pelo STF.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos jurídicos, tanto na Itália quanto no Brasil, diante das discussões sobre a validade do pedido de extradição e das críticas feitas ao processo judicial analisado pelas autoridades italianas.