Justiça manda retirar publicações que citam irmão de Lula em suposto esquema no INSS

A Justiça de São Paulo determinou a retirada de 14 publicações nas redes sociais que associavam José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a supostas fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível, e publicada no dia 15 de outubro.

Segundo a magistrada, as plataformas têm cinco dias para remover o conteúdo. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 20 mil em caso de reincidência.

Origem das publicações

As postagens contestadas atribuíam a Frei Chico participação em um suposto esquema de fraudes previdenciárias. A defesa do sindicalista negou qualquer envolvimento e acionou a Justiça para garantir a remoção do material, classificado como “fake news” pelos advogados.

Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e é uma figura histórica ligada ao sindicalismo brasileiro. A ofensiva jurídica ocorre em meio ao crescimento de denúncias envolvendo esquemas de corrupção e benefícios indevidos no sistema previdenciário.

Debate sobre liberdade de expressão

A decisão reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade legal por informações falsas. Para críticos da medida, decisões desse tipo podem abrir precedentes para restrições de debate público sobre figuras próximas ao poder político. Já defensores da decisão apontam que a Justiça atua para coibir ataques infundados e preservar a honra dos envolvidos.