Justiça mantém condenação por fala contra Moraes e fixa indenização de R$ 50 mil

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de um advogado que chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “advogado do PCC”. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).  

O colegiado decidiu, por maioria, manter a indenização de R$ 50 mil por danos morais. O autor da declaração é o advogado Celso Machado Vendramini, que fez a afirmação durante um júri no Fórum da Barra Funda.  

Segundo os magistrados, a fala extrapolou os limites da crítica legítima a agentes públicos. O relator do caso destacou que, embora críticas institucionais sejam permitidas, não se pode atribuir crimes sem fundamento, especialmente em um ambiente formal como o tribunal do júri.  

A defesa de Moraes argumentou que a declaração disseminou informação falsa e atingiu diretamente a honra do ministro, entendimento acolhido pelo tribunal ao manter a condenação já definida em primeira instância.  

Os desembargadores também consideraram o valor da indenização proporcional à gravidade da acusação, levando em conta o contexto em que foi feita e o caráter pedagógico da decisão.  

O caso reforça o entendimento do Judiciário sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando envolve acusações graves sem comprovação contra autoridades públicas.