Lewandowski rejeita criação de novo código de ética para ministros do STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski afirmou que não vê necessidade de criação de um novo código de ética específico para os ministros da Corte. Segundo ele, o arcabouço jurídico atual já estabelece parâmetros suficientes para orientar a conduta dos magistrados.

A declaração foi dada nesta segunda-feira (23), durante o 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, na Espanha.

“Normas suficientes”

Em entrevista ao site Migalhas, Lewandowski citou a existência da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura e de mecanismos de controle, inclusive de natureza penal, como garantias adequadas de fiscalização.

Para o ex-ministro, caso o STF entenda necessário editar regras adicionais, a decisão deve partir exclusivamente do próprio Tribunal. “Se o STF entender que é necessário criar algumas normas adicionais, é um problema interno do Supremo”, declarou.

Debate interno no Supremo

A discussão sobre um novo código ganhou força após o presidente da Corte, Edson Fachin, defender publicamente a criação de um manual específico de conduta para os ministros. Fachin argumentou que a iniciativa deveria partir do próprio STF como forma de autorregulação, evitando interferências externas.

Segundo o presidente do Supremo, o eventual código poderia tratar de temas como participação societária de magistrados e atuação profissional de familiares, com foco em maior transparência e mudança cultural.

Divergência em ano eleitoral

A proposta, no entanto, enfrenta divergências internas, inclusive quanto ao momento adequado para o debate — especialmente em ano eleitoral. Lewandowski, ao sustentar que as regras atuais já são amplas e suficientes, reforça a corrente que considera desnecessária a criação de novos mecanismos.