Lula sanciona PL Antifacção e endurece regras contra crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, mantendo trechos que ampliam o rigor contra integrantes de organizações criminosas, incluindo a proibição do pagamento de auxílio-reclusão para presos ligados a facções, milícias e grupos paramilitares.

A nova legislação veda o benefício aos dependentes de detentos enquadrados nesses crimes, estejam eles em prisão preventiva ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Durante discurso, Lula defendeu a medida e afirmou que ela busca aumentar o custo social do crime. “O cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele”, declarou.

Além do corte no auxílio-reclusão, o presidente também manteve o dispositivo que proíbe o voto de presos provisórios, alterando o Código Eleitoral e restringindo um direito que antes era garantido a essa parcela da população.

O projeto cria ainda um novo marco legal de combate ao crime organizado, com regras mais duras e foco em desarticular estruturas criminosas.

Apesar do discurso de endurecimento, o governo vetou pontos considerados sensíveis. Um deles previa a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em determinados crimes.

Outro trecho barrado tratava da destinação de bens e valores apreendidos para fundos estaduais e do Distrito Federal — medida que reduziria a arrecadação da União.