Magnitsky: Governo desembolsou R$ 837 mil com escritório que atuou na defesa de Moraes

O governo federal desembolsou R$ 837 mil ao escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, contratado para prestar serviços jurídicos em demandas relacionadas às sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e à defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no contexto da Lei Magnitsky.

Segundo documentos da Advocacia-Geral da União (AGU) obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o escritório foi contratado em agosto de 2025 por meio de um acordo que estabeleceu um limite de até US$ 3,5 milhões para a prestação dos serviços.

Os registros apontam que a banca emitiu quatro faturas, totalizando pouco mais de US$ 150 mil, distribuídos da seguinte forma:

• US$ 108.866,96 por serviços relacionados à Lei Magnitsky;
• US$ 45.034,50 referentes à atuação em questões ligadas às sanções tarifárias impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Na época da contratação, a AGU informou que o contrato abrangia medidas de caráter punitivo adotadas contra interesses do Estado brasileiro, empresas e agentes públicos, incluindo tarifas, restrições financeiras, bloqueios de ativos e negativas de visto. O órgão também justificou a escolha do escritório afirmando que a banca possui ampla experiência em litígios internacionais e atuação nas áreas regulatória e comercial.

De acordo com a reportagem, em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci e o Instituto Lex da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky.

A publicação também informa que este é o segundo escritório norte-americano contratado pelo governo brasileiro para atuar em processos relacionados ao ministro do STF. Paralelamente, o escritório Foley Hoag LLP representa a União na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça dos Estados Unidos. Segundo a matéria, essa atuação já teria gerado desembolso superior a R$ 1 milhão por parte do governo brasileiro.