Maioria do STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A votação ocorre no plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos, sem debate presencial.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Moraes, pela rejeição do pedido de revisão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A ministra Cármen Lúcia ainda deve votar, mas o resultado já configura maioria.

O ministro Luiz Fux, que havia sido o único voto favorável à absolvição de Bolsonaro na condenação original, não participou da análise — ele foi transferido para a Segunda Turma no fim de outubro, após decisão do presidente do STF, Edson Fachin.

A defesa de Bolsonaro entrou com embargos de declaração, instrumento jurídico que busca corrigir omissões e contradições no acórdão. O relator, porém, classificou o recurso como “inviável”, afirmando que os advogados tentavam apenas “rediscutir o mérito da decisão”.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida. Não há omissão ou contradição. O que se busca é apenas modificar o resultado do julgamento”, escreveu Moraes.

Segundo o relator, a condenação se baseou em “provas suficientes” de que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de “abolir o Estado Democrático de Direito” e manter seu grupo político no poder. Moraes também rejeitou a tese de que o ex-presidente teria desistido de qualquer tentativa de ruptura institucional.

Juristas e parlamentares de oposição apontam que o julgamento reforça o viés político das decisões da Suprema Corte e levantam dúvidas sobre a imparcialidade do processo.

Para aliados de Bolsonaro, a forma como os ministros conduziram o caso — em plenário virtual, sem debate oral — fere o princípio da ampla defesa e evidencia o “cerceamento judicial” contra lideranças conservadoras.

“Não se trata mais de Justiça, mas de uma perseguição política disfarçada de decisão técnica”, afirmou um deputado do PL que acompanha o caso.

A decisão mantém o ex-presidente condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na condenação de setembro, Luiz Fux havia votado pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus, argumentando que não havia provas diretas de que o ex-presidente comandou ou planejou atos de ruptura institucional. Com sua saída da turma, o equilíbrio de forças no STF ficou ainda mais concentrado entre ministros alinhados à linha dura da Corte.

A decisão reacende o debate sobre o ativismo judicial e o papel do Supremo no ambiente político brasileiro, especialmente em processos de forte carga ideológica.