Marcel van Hattem pede investigação no STF sobre possível violação de sigilo na CPMI do INSS

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação pedindo investigação de possível crime de violação de sigilo funcional durante as apurações da CPMI do INSS, vinculadas à Operação Sem Desconto. O pedido foi enviado ao ministro André Mendonça, relator da ação.

A iniciativa surge após declarações de membros da comissão. O senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou ter recebido telefonema alertando que a convocação de determinadas testemunhas poderia prejudicar ações da Polícia Federal (PF). Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) indicou a existência de tratativas de delação premiada do chamado “Careca do INSS”.

“É muito estranho que parlamentares do governo tenham acesso a informações que nem a presidência nem a relatoria da CPMI ainda possuem”, disse Marcel van Hattem à Gazeta do Povo.

Na representação, o deputado solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de inquérito, preserve provas eletrônicas e físicas e acione a PF para conduzir diligências. Ele pede ainda a proteção de informações sensíveis, para não comprometer a continuidade das investigações.