Mauro Cid começa a cumprir pena de 2 anos após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (28) o julgamento contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que passará a cumprir pena de dois anos de reclusão em regime aberto.

Cid foi condenado por unanimidade pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em relação a outras acusações — como golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público — a decisão foi tomada por 4 votos a 1, com divergência do ministro Luiz Fux.

Sua defesa argumentou que as medidas cautelares impostas nos últimos dois anos — incluindo tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamento — já equivaleriam ao cumprimento da pena. Como não apresentou embargos de declaração, sua condenação transitou em julgado mais cedo que a dos demais réus.

Outros condenados, incluindo Bolsonaro, apresentaram recursos que serão julgados entre 7 e 14 de novembro. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.