O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. O voto foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
A análise ocorre na Segunda Turma do STF, em julgamento virtual iniciado nesta quarta-feira (22), com previsão de conclusão até sexta-feira (24). Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Relator do caso, Mendonça reiterou os fundamentos da decisão que determinou a prisão durante a Operação Compliance. Segundo o ministro, as investigações apontam “a existência de uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, a venda e a cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
Ainda conforme o voto, o envolvimento do ex-presidente do BRB “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”.
De acordo com as investigações, operações suspeitas podem ter movimentado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas irregulares. Há também indícios de que o ex-dirigente teria recebido imóveis de alto padrão, avaliados em aproximadamente R$ 140 milhões, como vantagem indevida para viabilizar transações envolvendo o Banco Master.
No mesmo processo, também foi preso o advogado Daniel Monteiro, apontado como intermediário nas negociações. Ambos são investigados por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, infrações financeiras e participação em organização criminosa.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar no caso e não participa do julgamento.
A decisão final dependerá da maioria dos votos da Segunda Turma do STF.
