Mendonça rejeita tese de manobra em renúncia de Cláudio Castro e defende eleição indireta no RJ

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tese de que o ex-governador Cláudio Castro teria renunciado ao cargo como forma de interferir no processo de sucessão estadual.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a decisão já vinha sendo anunciada previamente e teve como objetivo permitir que Castro dispute uma vaga no Senado nas eleições deste ano. “Com devida vênia, a renúncia [...] não surgiu fora de um contexto público e notório que é precisamente da necessária desincompatibilização”, declarou.

O caso está sendo analisado pelo STF após questionamentos de que a saída do governador, ocorrida às vésperas da conclusão de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderia ter sido uma estratégia para evitar cassação e alterar o modelo de eleição do sucessor.

Na prática, a renúncia ativa uma regra estadual que prevê eleição indireta — conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — em vez de eleição direta pela população, como ocorreria em caso de cassação pela Justiça Eleitoral dentro de determinado prazo.

Até o momento, Mendonça e o ministro Luiz Fux se posicionaram a favor da eleição indireta, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Outro ponto abordado por Mendonça foi a definição do comando interino do estado. Segundo ele, o presidente da Alerj deve assumir o governo temporariamente assim que for escolhido, até a definição do novo governador.