Câmara dos EUA critica decisões de Moraes e aponta possível violação à liberdade de expressão

Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos trouxe novas críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, ao apontar possíveis violações à liberdade de expressão envolvendo brasileiros residentes em território americano.

O documento menciona os influenciadores Bruno Aiub e Allan dos Santos como exemplos de decisões judiciais brasileiras que teriam ultrapassado fronteiras. Segundo o relatório, tribunais do Brasil teriam “tentado silenciar diretamente pessoas nos Estados Unidos”, levantando preocupações sobre alcance extraterritorial de medidas judiciais.

No caso de Monark, que vive na Flórida, o texto afirma que houve ordem para remoção de contas e canais em plataformas digitais. Já em relação a Allan dos Santos, o relatório destaca bloqueios de perfis, desmonetização e sanções a plataformas que não cumpriram determinações judiciais.

O documento também cita medidas envolvendo plataformas como a Rumble, que teriam sido pressionadas a encerrar operações no Brasil após decisões relacionadas ao caso.

As autoridades americanas enquadram a situação dentro de um debate mais amplo sobre liberdade de expressão — um valor historicamente central na tradição institucional dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à proteção de indivíduos em seu território.

O relatório tem como objetivo subsidiar discussões no Congresso dos EUA e pode orientar eventuais medidas legislativas ou diplomáticas sobre a atuação de governos estrangeiros em temas como regulação digital e direitos fundamentais.