Mesmo com déficit em alta, governo Lula libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

O governo federal autorizou nesta quarta-feira (30) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 que estavam congelados. A medida, publicada oficialmente, contempla R$ 15,9 bilhões para ministérios e órgãos da administração pública e R$ 4,7 bilhões para emendas parlamentares — que tradicionalmente ganham peso em momentos de articulação política.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a liberação foi possível devido a uma melhora na projeção das receitas líquidas, com incremento de R$ 25,4 bilhões. Os principais fatores foram a alta na arrecadação do Imposto de Renda, o aumento da exploração de recursos naturais, como o petróleo, e a revalidação do decreto que eleva o IOF.

Entre os ministérios mais beneficiados estão o das Cidades e o da Defesa, seguidos por pastas como Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Transportes e Fazenda. Apesar do destravamento, ainda há um bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e manutenção de serviços.

O MPO afirmou que as medidas seguem o novo arcabouço fiscal e visam garantir o cumprimento da meta de resultado primário — que, para 2025, é de déficit zero, com tolerância de até 0,25% do PIB (R$ 30,9 bilhões). Para isso, o governo trabalha com o modelo de “faseamento” do orçamento, em que os recursos são liberados em etapas: setembro, novembro e dezembro.

No entanto, os números ainda preocupam. Em junho, o governo registrou um déficit primário acumulado de R$ 44,3 bilhões, alta de 8,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior (R$ 38,7 bilhões), e acima da expectativa do mercado, que projetava R$ 39,9 bilhões.

Para manter a narrativa de responsabilidade fiscal, o governo estabeleceu um limite de R$ 52,8 bilhões em empenhos até setembro. As previsões indicam que podem ser liberados até R$ 179,1 bilhões até novembro, com o restante ficando para dezembro — quando o espaço fiscal tende a ser mais restrito.