Messias determinou que AGU suspendesse ações sobre descontos ilegais do INSS, aponta reportagem

Documentos internos e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) revelam que, em 2023, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ordenou que advogados públicos buscassem a suspensão de ações judiciais que discutiam descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pelo site Poder360.

Mudança de estratégia em processos sobre descontos

Conforme as orientações internas — como a Orientação Interna nº 6/2023 e o documento PGF Comunica nº 59/2023 — a AGU, então sob a liderança de Messias, teria instruído procuradores federais a pedirem a suspensão dos processos judiciais sobre descontos indevidos e a defenderem que a responsabilidade pelo prejuízo aos beneficiários não recaísse diretamente sobre o INSS, mas, no máximo, de forma subsidiária.

Essas diretrizes, que constavam na plataforma interna da AGU, chamada “Sapiens”, alinhavam a atuação da defesa do governo nas ações movidas por aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados.

Segundo a reportagem, advogados públicos teriam trabalhado para que, na prática, a tramitação dos processos fosse suspensa indefinidamente — uma estratégia possível enquanto não houvesse definição de uniformização de entendimento pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), instância que padroniza decisões nos juizados federais.

Documentos excluídos e controvérsia sobre transparência

Após a deflagração da Operação Sem Desconto — ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que investigou um grande esquema de descontos ilegais em benefícios — as orientações foram alteradas. Messias teria limitado o prazo de suspensão de processos para no máximo 120 dias, em resposta a um requerimento de informação da Câmara dos Deputados.

Ainda assim, os documentos originais que orientaram a estratégia inicial foram apagados do sistema interno da AGU, conforme relatado pelo Poder360. Isso gerou questionamentos no Congresso: apesar de um pedido formal para acesso às orientações, a AGU não teria entregue a íntegra desses materiais aos parlamentares.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da CPMI do INSS, disse que a ausência dos documentos suscita dúvidas sobre os critérios adotados pela AGU na defesa do INSS nos processos judiciais. “Essa informação foi omitida na resposta ao nosso pedido de informação. Fica a dúvida: a AGU está defendendo a sociedade e o patrimônio público ou tentando blindar o governo?”, questionou Ventura.