Ministro do STF processa servidor de 66 anos por críticas em grupo de WhatsApp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ajuizou ação por crime contra a honra contra um servidor público de 66 anos, após críticas feitas em um grupo de WhatsApp de um condomínio em Niterói (RJ). O processo, iniciado em abril, pede indenização de R$ 30 mil por danos morais.

Em maio de 2023, uma integrante do grupo compartilhou um link noticiando a visita de Dino – então ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula – à cidade. O servidor respondeu criticando o ministro: “Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado. (...) Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos”.

O comentário fazia referência à visita de Dino ao Complexo da Maré, região controlada pelo Comando Vermelho, e à sua política de restrição da posse de armas de fogo para civis. A publicação, no entanto, acabou sendo denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) por outro membro do grupo.

Após investigação, a Polícia Federal, subordinada à pasta chefiada por Dino à época, indiciou o servidor por crime contra a honra. Em maio de 2024, o MPF propôs um acordo que encerrou a ação penal mediante o pagamento de um salário mínimo.

Este ano, já no STF, Dino decidiu mover ação civil contra o servidor. A defesa do ministro argumenta que o caso demonstra um “claro desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão”, justificando medidas tanto penais quanto civis para reparar os danos alegadamente causados.

O episódio levanta questionamentos sobre limites da liberdade de expressão e possíveis excessos do poder público ao responder críticas políticas de cidadãos comuns.