Moraes amplia inquérito e quebra sigilo de perfis em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) a quebra de sigilo de perfis em redes sociais como Instagram, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito 4.874, conhecido como inquérito das milícias digitais, e tem como alvo usuários acusados de publicar mensagens de ameaça contra o ministro Flávio Dino e o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

Segundo a Polícia Federal, Dino se tornou alvo após seu voto no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. O órgão apresentou ao STF mais de 50 prints de mensagens postadas em diferentes plataformas.

Com a decisão, Moraes ordenou que as empresas Meta, TikTok, X e YouTube forneçam em até 48 horas os dados cadastrais dos perfis mencionados pela PF. De posse das informações, caberá à corporação adotar as medidas para identificar e responsabilizar os autores.

O chamado inquérito das milícias digitais, aberto em 2019, já foi prorrogado diversas vezes e concentra em Moraes os papéis de investigador, acusador e julgador. Juristas e parlamentares apontam que o instrumento, que começou para apurar fake news, se expandiu para abranger praticamente qualquer crítica dirigida a ministros do STF, levantando fortes questionamentos sobre legalidade e limites constitucionais.