Moraes amplia restrição a drones na casa de Bolsonaro e endurece regras de segurança

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a ampliação do raio de restrição para voos de drones no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A área de proibição passou de 100 metros para um quilômetro.

A medida atendeu a um pedido do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou risco de captação de imagens mesmo com a limitação anterior. Segundo o ministro, a distância de 100 metros ainda permitia registros em alta resolução, com potencial de exposição de áreas privadas.

Com a nova decisão, drones que entrarem na área restrita poderão ser abatidos e apreendidos pelas autoridades. Os responsáveis também poderão ser presos em flagrante, sob acusação de crime contra a segurança do transporte aéreo.

A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para esse tipo de infração.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias, autorizada por razões de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana. A decisão judicial impôs uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais, celulares e qualquer forma de comunicação pública.

O ex-presidente também está impedido de aparecer em vídeos ou ter sua voz divulgada, direta ou indiretamente.

A justificativa central do STF é evitar violações à privacidade e garantir a efetividade das restrições impostas ao ex-presidente enquanto durar o período de prisão domiciliar.

A decisão passa a valer imediatamente.