Moraes atropela decisão da Câmara e impõe posse de suplente de Zambelli em 48 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (11), que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas. A ordem judicial anulou a decisão soberana do plenário da Casa, que havia arquivado o pedido de cassação da parlamentar após votação insuficiente para a perda do mandato.

Com a decisão, a vaga deverá ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), apesar de a Câmara ter deliberado, horas antes, pela manutenção do mandato de Zambelli. Na votação realizada na madrugada desta quinta-feira, 227 deputados se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contra e houve 10 abstenções. Para a perda do mandato, seriam necessários 257 votos, maioria absoluta da Casa, o que não foi alcançado.

Mesmo diante do resultado claro do plenário, Moraes reverteu o desfecho político-legislativo, ampliando o embate entre o Judiciário e o Congresso Nacional. A decisão foi interpretada por parlamentares como mais um episódio de interferência direta do STF nas atribuições exclusivas do Poder Legislativo.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão sob a acusação de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada deixou o Brasil em maio, antes da Corte formar maioria pela condenação, e acabou presa na Itália, onde permanece sob custódia enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Ao anular a decisão da Câmara, Moraes desconsiderou o entendimento expresso pelo plenário, que havia arquivado a representação mesmo após parecer favorável à cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), sustentou que o encarceramento em regime fechado seria incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Apesar disso, a matéria chegou ao plenário e não obteve os votos necessários para a cassação, resultado que, pelo regimento e pela Constituição, deveria encerrar o processo. Ainda assim, o STF decidiu intervir.

Nos bastidores, a tramitação do caso foi marcada por disputas políticas internas. Inicialmente, o relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado parecer pela manutenção do mandato, alegando ausência de provas de que Zambelli teria ordenado a invasão ao CNJ. O relatório, porém, foi derrubado após uma manobra de última hora articulada pelo líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), aliado de Hugo Motta, que alterou a composição da comissão para viabilizar a aprovação do pedido de cassação.

A movimentação foi vista por integrantes da CCJ como um gesto político para tentar “equilibrar” punições entre parlamentares de campos opostos. No plenário, no entanto, Motta não conseguiu reunir quórum suficiente para confirmar a cassação, o que expôs fragilidade na articulação e abriu espaço para a intervenção do STF.

A decisão de Moraes reacendeu críticas sobre o avanço do Judiciário sobre competências do Legislativo, especialmente em casos envolvendo parlamentares ligados ao campo conservador. Deputados avaliam que a ordem judicial cria um precedente perigoso ao esvaziar o peso do voto parlamentar e submeter decisões políticas ao crivo individual de ministros do Supremo.

O caso também amplia a tensão institucional em um momento de instabilidade entre os Poderes, com o STF assumindo papel cada vez mais central em disputas políticas que, tradicionalmente, seriam resolvidas no âmbito do Congresso Nacional.