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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a realiza&ccedil;&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o preventiva no elevador da resid&ecirc;ncia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em Bras&iacute;lia.
A medida foi tomada ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o da defesa e prev&ecirc; a entrada de um t&eacute;cnico indicado pelos advogados no im&oacute;vel, onde Bolsonaro cumpre pris&atilde;o domiciliar.
O servi&ccedil;o est&aacute; programado para ocorrer nesta ter&ccedil;a-feira (5), entre 14h e 18h, no condom&iacute;nio Solar de Bras&iacute;lia, localizado no Jardim Bot&acirc;nico, regi&atilde;o administrativa da capital federal.
A decis&atilde;o estabelece restri&ccedil;&otilde;es ao acesso do profissional. O t&eacute;cnico n&atilde;o poder&aacute; portar celulares ou qualquer equipamento eletr&ocirc;nico durante a execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o. Antes da entrada, ser&aacute; realizada vistoria por agentes respons&aacute;veis pela seguran&ccedil;a do local.
Segundo a defesa, a manuten&ccedil;&atilde;o segue cronograma de revis&otilde;es preventivas mensais, consideradas necess&aacute;rias para o funcionamento adequado do elevador instalado na resid&ecirc;ncia.

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A defesa da ex-deputada Carla Zambelli criticou a velocidade do processo de extradi&ccedil;&atilde;o em curso na It&aacute;lia e afirmou que o caso apresenta ind&iacute;cios de tratamento at&iacute;pico.
Em entrevista, o advogado F&aacute;bio Pagnozzi declarou que a tramita&ccedil;&atilde;o tem ocorrido de forma incomum. &ldquo;Tivemos quase nove meses sem decis&atilde;o, e agora marcam um julgamento em cerca de um m&ecirc;s. Essa velocidade n&atilde;o &eacute; normal em processos de extradi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
Segundo a defesa, o pedido inicial de extradi&ccedil;&atilde;o enfrentava dificuldades por falta de equival&ecirc;ncia jur&iacute;dica entre os crimes investigados no Brasil e a legisla&ccedil;&atilde;o italiana. Um novo pedido, relacionado &agrave; condena&ccedil;&atilde;o por porte de arma, teria alterado o cen&aacute;rio do processo.
O advogado tamb&eacute;m criticou a atua&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, alegando mudan&ccedil;a na condu&ccedil;&atilde;o do caso para viabilizar a extradi&ccedil;&atilde;o.
Zambelli permanece presa na It&aacute;lia enquanto aguarda o julgamento de recurso pela Corte de Cassa&ccedil;&atilde;o, inst&acirc;ncia m&aacute;xima do Judici&aacute;rio italiano. De acordo com a defesa, a chance de extradi&ccedil;&atilde;o pode chegar a 80%.
Ainda conforme o advogado, o processo envolve acordos de coopera&ccedil;&atilde;o internacional entre Brasil e It&aacute;lia, que exigem correspond&ecirc;ncia entre os crimes previstos nas legisla&ccedil;&otilde;es dos dois pa&iacute;ses.

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Ministros do Tribunal Superior do Trabalho criticaram declara&ccedil;&otilde;es do presidente da Corte, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, feitas durante evento no Dia do Trabalhador, ao classificar magistrados entre &ldquo;vermelhos e azuis&rdquo;.
Segundo relatos de integrantes do tribunal, a fala foi vista como inadequada e gerou desconforto interno. Um dos ministros afirmou, sob reserva, que a declara&ccedil;&atilde;o representou um &ldquo;desservi&ccedil;o &agrave; Justi&ccedil;a do Trabalho&rdquo;.
Durante o discurso, Mello Filho afirmou integrar o grupo de magistrados que atuariam por &ldquo;causa&rdquo;, e n&atilde;o por interesses. &ldquo;N&oacute;s, vermelhos, temos causa. N&atilde;o temos interesse&rdquo;, declarou.
A repercuss&atilde;o negativa se estendeu entre membros da Corte. Outro magistrado avaliou que a manifesta&ccedil;&atilde;o pode contribuir para divis&atilde;o interna, ao sugerir um alinhamento ideol&oacute;gico entre ju&iacute;zes.
Tamb&eacute;m houve cr&iacute;ticas &agrave; postura do presidente, com relatos de que a condu&ccedil;&atilde;o pode gerar tens&atilde;o institucional. Segundo um dos integrantes, a fala indicaria tentativa de impor uma vis&atilde;o &uacute;nica no tribunal.

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Um avi&atilde;o de pequeno porte caiu e atingiu um pr&eacute;dio residencial em Belo Horizonte na tarde desta segunda-feira (4), deixando uma pessoa morta e tr&ecirc;s feridas em estado grave.
O acidente ocorreu na Rua Ilacir Pereira Lima, no bairro Silveira, regi&atilde;o nordeste da capital mineira. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave caiu no estacionamento do edif&iacute;cio ap&oacute;s apresentar falhas ainda durante a decolagem.
Antes da queda, o piloto chegou a comunicar &agrave; torre de controle do Aeroporto da Pampulha que enfrentava problemas t&eacute;cnicos no momento da subida.
Equipes de resgate foram acionadas e chegaram ao local por volta das 12h25, mobilizando tr&ecirc;s viaturas para o atendimento da ocorr&ecirc;ncia. Imagens divulgadas mostram a aeronave completamente destru&iacute;da e danos estruturais no pr&eacute;dio atingido.
Segundo registros da Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac), o avi&atilde;o &eacute; um modelo EMB-721C, fabricado em 1979, com capacidade para at&eacute; cinco pessoas.
As causas do acidente ainda ser&atilde;o investigadas pelas autoridades competentes.

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A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal aguarda vota&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a do Senado Federal. O texto, de autoria do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro, j&aacute; conta com parecer favor&aacute;vel do relator, Marcio Bittar, desde fevereiro de 2025.
A proposta altera o artigo 228 da Constitui&ccedil;&atilde;o para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Al&eacute;m disso, estabelece a possibilidade de responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes considerados graves, como homic&iacute;dio, estupro, tortura, tr&aacute;fico de drogas e participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
De acordo com a justificativa apresentada, a medida busca adequar a legisla&ccedil;&atilde;o &agrave; realidade atual da criminalidade envolvendo adolescentes, especialmente em epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia.
No parecer, o relator sustenta que a proposta n&atilde;o viola cl&aacute;usulas p&eacute;treas da Constitui&ccedil;&atilde;o e, portanto, pode tramitar regularmente no Congresso. Ele tamb&eacute;m argumenta que a mudan&ccedil;a acompanha transforma&ccedil;&otilde;es sociais e o acesso mais precoce &agrave; informa&ccedil;&atilde;o por parte dos jovens.
O texto ainda destaca que, nas condi&ccedil;&otilde;es atuais, adolescentes j&aacute; teriam capacidade de compreender o car&aacute;ter il&iacute;cito de seus atos, o que justificaria a revis&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o vigente.
A inclus&atilde;o da PEC na pauta da CCJ &eacute; o pr&oacute;ximo passo para o avan&ccedil;o da proposta no Senado.

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