Relatório rejeitado pela PF aponta suspeita de que Moraes antecipou voto favorável a Vorcaro

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), mas posteriormente rejeitado pela direção da corporação, aponta mensagens que levantam suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro seu posicionamento em um julgamento de interesse do Banco Master.

O documento descreve conversas entre Vorcaro, o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e Maurício Quadrado, antigo sócio do empresário. As mensagens tratam da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que discutia regras para a abertura de novos cursos de medicina no Brasil.

O assunto era de interesse de Vorcaro porque o Banco Master havia adquirido direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), instituição que possuía pedidos de abertura de vagas de medicina em andamento no Ministério da Educação (MEC).

Segundo a reconstituição das conversas, Vorcaro demonstrava saber antecipadamente que Moraes e o ministro Kassio Nunes Marques votariam de maneira favorável à tese que beneficiava os interesses ligados ao banco.

Conversas antecederam julgamento no STF

A sequência de mensagens começa em 9 de fevereiro de 2024, quando Vorcaro encaminhou a Fábio Faria uma informação sobre o andamento do julgamento da ADC 81. Na ocasião, Moraes havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Nove dias depois, em 19 de fevereiro, Faria avisou Vorcaro que estaria na casa de Alexandre de Moraes e pediu que o empresário ficasse com o celular disponível para uma chamada de vídeo.

No dia seguinte, Vorcaro conversou com Maurício Quadrado sobre o possível resultado do julgamento. Na ocasião, afirmou que Kassio Nunes Marques votaria favoravelmente e que Moraes também estaria do lado dos interesses do banco.

O julgamento foi retomado apenas no fim de maio de 2024. Na ocasião, Moraes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e votaram a favor de uma regra de transição que beneficiou instituições com pedidos de abertura de cursos de medicina já em andamento.

Após a conclusão da votação, Quadrado enviou uma mensagem a Vorcaro comemorando o resultado: "Acabou a votação das medicinas. Ganhamos".

Entenda o interesse do Banco Master

A ADC 81 discutia a exigência de chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina, regra estabelecida no âmbito do programa Mais Médicos.

O entendimento firmado pelo STF manteve a exigência de seleção pública, mas criou uma regra de transição para preservar pedidos de abertura de cursos que já haviam avançado na análise documental do Ministério da Educação.

Entre os beneficiados estavam pedidos vinculados à Ulbra. Em dezembro de 2023, Maurício Quadrado havia informado a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina solicitadas pela instituição, 810 estavam em andamento.

O Banco Master era credor da mantenedora da universidade e negociava transformar a dívida em participação na instituição. Dessa forma, a decisão do Supremo poderia ter impacto direto nos interesses financeiros ligados ao empresário.

Relatório foi rejeitado pela cúpula da PF

O documento faz parte de um conjunto de três relatórios elaborados pela Polícia Federal a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Os levantamentos tinham como objetivo esclarecer as referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques no material apreendido durante as investigações envolvendo Vorcaro.

Os relatórios foram entregues em 3 de novembro. Dois dias depois, a direção-geral da PF determinou que os documentos fossem refeitos e afastou dos cargos os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pela elaboração dos trabalhos.

O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, considerou que o relatório sobre Moraes era excessivamente descritivo e teria extrapolado o escopo solicitado por Fachin.

A cúpula da Polícia Federal também questionou a ausência de outras referências encontradas nas conversas de Vorcaro. Para a direção, todos os ministros mencionados deveriam constar nos levantamentos, sem que os investigadores selecionassem previamente quais citações seriam relevantes do ponto de vista penal.

A orientação era apresentar os elementos encontrados sem emitir juízo de valor sobre as possíveis implicações das conversas.