O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. Até então, Bolsonaro permanecia sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão estabelece que o ex-presidente cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses no novo local. No batalhão, encontram-se detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Bolsonaro, contudo, ficará em cela separada, conforme determinação judicial.
Além da transferência, o despacho fixa uma série de garantias assistenciais. Entre elas, está assegurado o acompanhamento integral por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia para atendimentos de rotina. Em situações de urgência, o deslocamento para hospitais deve ser imediato, com comunicação posterior ao juízo em até 24 horas.
O texto também autoriza a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional; a entrega diária de alimentação especial, com indicação prévia do responsável; e a disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em regime de plantão.
No campo das visitas, foi determinada autorização semanal permanente para a esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h, observadas as regras do estabelecimento prisional.
