Moraes decreta trânsito em julgado para dois coronéis condenados por omissão no 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (10) o trânsito em julgado — etapa em que não há mais possibilidade de recursos — para dois dos cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão atinge os coronéis Marcelo Casemiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Com o trânsito em julgado, a condenação dos dois oficiais se torna definitiva no processo conduzido pelo Supremo.

Os policiais militares foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação do dever funcional de garantir a ordem pública.

Assim como os demais réus do caso, os dois coronéis receberam pena de 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa. A sentença também determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos relacionados à destruição de prédios públicos durante os ataques em Brasília.

A condenação ainda prevê a perda dos cargos públicos ocupados pelos oficiais.

O processo, porém, ainda não foi encerrado para os outros três coronéis condenados no mesmo julgamento: Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações.

Segundo o despacho de Moraes, a tramitação para esses três oficiais ainda não chegou à fase final do processo.