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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a realiza&ccedil;&atilde;o de visitas da deputada Bia Kicis e do senador Rog&eacute;rio Marinho ao ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres, que permanece preso no Complexo da Papuda, em Bras&iacute;lia.
As visitas ocorrer&atilde;o em datas distintas: Kicis est&aacute; autorizada a se encontrar com Torres no dia 22, enquanto Marinho poder&aacute; visit&aacute;-lo em 6 de maio, ambas no per&iacute;odo da manh&atilde;.
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Pris&atilde;o prolongada e restri&ccedil;&otilde;es levantam questionamentos
Anderson Torres cumpre pena de 24 anos de pris&atilde;o ap&oacute;s condena&ccedil;&atilde;o do STF por envolvimento na tentativa de ruptura institucional. Ex-delegado da Pol&iacute;cia Federal, ele ocupou o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a durante o governo Jair Bolsonaro e tamb&eacute;m foi secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito Federal.
Atualmente, Torres est&aacute; detido em uma ala espec&iacute;fica do 19&ordm; Batalh&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar, conhecida como &ldquo;Papudinha&rdquo;, em espa&ccedil;o reservado exclusivamente para ele.
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Decis&atilde;o amplia acesso, mas mant&eacute;m controle r&iacute;gido
Al&eacute;m dos parlamentares, Moraes tamb&eacute;m autorizou a visita de um delegado da Pol&iacute;cia Federal, mantendo o controle centralizado sobre quem pode ter acesso ao ex-ministro.
A autoriza&ccedil;&atilde;o ocorre em meio a cr&iacute;ticas recorrentes de setores pol&iacute;ticos sobre a condu&ccedil;&atilde;o das pris&otilde;es relacionadas aos atos investigados pelo STF, especialmente quanto &agrave; dura&ccedil;&atilde;o das deten&ccedil;&otilde;es e &agrave;s restri&ccedil;&otilde;es impostas aos investigados.

Site dedicado a informar com agilidade e responsabilidade, trazendo os principais acontecimentos locais, regionais e nacionais.

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Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (13) mostra que 75% dos brasileiros avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui mais poder do que deveria. Ao mesmo tempo, 71% dos entrevistados afirmam que a Corte &eacute; essencial para a manuten&ccedil;&atilde;o da democracia no pa&iacute;s.
Outros 24% discordam da import&acirc;ncia do STF para o regime democr&aacute;tico, segundo o levantamento.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 7 e 9 de abril, em 137 munic&iacute;pios. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n&uacute;mero BR-03770/2026.
Os dados indicam varia&ccedil;&atilde;o de percep&ccedil;&atilde;o conforme o perfil pol&iacute;tico dos entrevistados. Entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, 88% afirmam que o STF tem poder excessivo. J&aacute; entre eleitores do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, esse &iacute;ndice &eacute; de 64%.
Quando questionados sobre a import&acirc;ncia da Corte para a democracia, 84% dos eleitores de Lula concordam com a afirma&ccedil;&atilde;o, enquanto entre apoiadores de Bolsonaro o percentual &eacute; de 60%.
O levantamento tamb&eacute;m investigou o n&iacute;vel de conhecimento da popula&ccedil;&atilde;o sobre suspeitas envolvendo ministros do STF no chamado &ldquo;caso Master&rdquo;. Segundo os dados, 70% dos entrevistados afirmaram ter conhecimento das den&uacute;ncias.
Entre os que disseram estar informados sobre o tema, 55% acreditam que h&aacute; envolvimento de ministros nas suspeitas, enquanto 4% n&atilde;o acreditam e 10% afirmam n&atilde;o saber opinar. Outros 30% disseram n&atilde;o ter conhecimento do caso.
As investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master mencionam, entre outros pontos, poss&iacute;veis conex&otilde;es envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, ex-controlador da institui&ccedil;&atilde;o. Os citados negam irregularidades.

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Uma sugest&atilde;o legislativa para revogar a chamada &ldquo;Lei Felca&rdquo; avan&ccedil;ou no Senado ap&oacute;s alcan&ccedil;ar o n&uacute;mero m&iacute;nimo de apoios exigido para tramita&ccedil;&atilde;o. A iniciativa popular ultrapassou 20 mil assinaturas no dia 20 de mar&ccedil;o, o que levou ao encaminhamento do pedido &agrave; Comiss&atilde;o de Direitos Humanos.
A proposta foi enviada &agrave; presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Quando chegou &agrave; comiss&atilde;o, em 8 de abril, o pedido j&aacute; somava 32,2 mil assinaturas.
A iniciativa partiu de um cidad&atilde;o de Goi&aacute;s identificado como &ldquo;Nikolas M&rdquo; no sistema do Senado. Segundo a justificativa apresentada, a legisla&ccedil;&atilde;o pode &ldquo;prejudicar o uso de softwares livres, encarecer servi&ccedil;os online e afetar comunidades&rdquo;.
De acordo com os dados dispon&iacute;veis, o estado de S&atilde;o Paulo concentra o maior n&uacute;mero de apoiadores, com cerca de 9 mil assinaturas.
A Lei n&ordm; 15.211/2025, conhecida como &ldquo;Lei Felca&rdquo; ou Estatuto Digital da Crian&ccedil;a e do Adolescente, entrou em vigor em 17 de mar&ccedil;o. A norma estabelece regras para o uso da internet por menores de 18 anos.
Entre as medidas previstas est&atilde;o a amplia&ccedil;&atilde;o da verifica&ccedil;&atilde;o de idade em plataformas digitais, maior supervis&atilde;o parental e mecanismos para facilitar a remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos considerados inadequados.
A legisla&ccedil;&atilde;o estende ao ambiente digital garantias j&aacute; previstas no Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990.
A sugest&atilde;o legislativa ser&aacute; analisada pela Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, que poder&aacute; decidir pelo arquivamento ou pela transforma&ccedil;&atilde;o da proposta em projeto de lei.

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Uma nota t&eacute;cnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que falhas nos sistemas informatizados mantidos pela Dataprev teriam causado preju&iacute;zo estimado em mais de R$ 233 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos.
O documento, datado de 17 de mar&ccedil;o, analisa o per&iacute;odo entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026 e avalia os efeitos de indisponibilidades e instabilidades tecnol&oacute;gicas sobre a capacidade produtiva das Centrais de An&aacute;lise de Benef&iacute;cios.
Essas centrais s&atilde;o respons&aacute;veis pelo processamento de pedidos relacionados a aposentadorias, pens&otilde;es e outros benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais do Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social.
Segundo a nota, os dados &ldquo;demonstram de forma inequ&iacute;voca que as indisponibilidades e instabilidades dos sistemas informatizados mantidos pela Dataprev t&ecirc;m produzido impactos relevantes, mensur&aacute;veis e recorrentes sobre a capacidade produtiva do INSS&rdquo;.
O levantamento registra 1.769.739 ocorr&ecirc;ncias de abatimentos sist&ecirc;micos no per&iacute;odo analisado, decorrentes de falhas tecnol&oacute;gicas que impediram a execu&ccedil;&atilde;o plena das atividades. Isso corresponde a aproximadamente 2.949.565 horas de trabalho impactadas.
De acordo com o c&aacute;lculo apresentado, o valor estimado de R$ 233 milh&otilde;es refere-se &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o de servidores que permaneceram &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o, mas tiveram sua produtividade reduzida devido &agrave;s falhas nos sistemas.
O documento considera a remunera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de t&eacute;cnicos e analistas do seguro social que atuam nas centrais de an&aacute;lise. A avalia&ccedil;&atilde;o destaca que os recursos poderiam ter sido convertidos em maior volume de produ&ccedil;&atilde;o caso os sistemas estivessem plenamente operacionais.
A nota foi elaborada em conjunto pela Diretoria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e pela Diretoria de Gest&atilde;o de Pessoas do INSS e encaminhada &agrave; presid&ecirc;ncia do &oacute;rg&atilde;o. O texto sugere ainda o envio do caso &agrave; Procuradoria Federal Especializada, para avaliar eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o da Dataprev pelos preju&iacute;zos apontados.

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A defesa do ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Marco Buzzi, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declara&ccedil;&atilde;o de ilicitude de prova testemunhal utilizada na investiga&ccedil;&atilde;o em que o magistrado &eacute; alvo por suspeita de importuna&ccedil;&atilde;o sexual. Os advogados tamb&eacute;m pediram, em car&aacute;ter cautelar, a suspens&atilde;o da sindic&acirc;ncia aberta no STJ.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, negou o pedido na segunda-feira (13) e manteve o andamento da apura&ccedil;&atilde;o. Na decis&atilde;o, o magistrado afirmou que a sindic&acirc;ncia &eacute; um procedimento preliminar e, por isso, n&atilde;o exige contradit&oacute;rio nem ampla defesa nesta fase inicial.
A defesa sustenta que a prova oral compartilhada seria irregular por ter sido produzida com participa&ccedil;&atilde;o da acusa&ccedil;&atilde;o, mas sem a presen&ccedil;a dos advogados do ministro. Segundo a peti&ccedil;&atilde;o, isso violaria princ&iacute;pios como a paridade de armas e o sistema acusat&oacute;rio.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu, em avalia&ccedil;&atilde;o inicial, que n&atilde;o h&aacute; fundamento jur&iacute;dico suficiente para interromper a investiga&ccedil;&atilde;o em curso. O ministro tamb&eacute;m determinou que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica se manifeste sobre o caso.
A controv&eacute;rsia ocorre ap&oacute;s a Comiss&atilde;o de Sindic&acirc;ncia do STJ recomendar a abertura de processo administrativo disciplinar contra Buzzi. O relat&oacute;rio foi encaminhado aos ministros da Corte na sexta-feira (10).
Em nota, a defesa afirmou: &ldquo;A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistem&aacute;tica de acusa&ccedil;&otilde;es veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distor&ccedil;&otilde;es e aus&ecirc;ncia deliberada do direito b&aacute;sico de defesa.&rdquo;
O texto acrescenta: &ldquo;Os reveses jur&iacute;dicos pontuais desta fase inicial n&atilde;o alteram a realidade dos fatos: o ministro n&atilde;o cometeu qualquer ato impr&oacute;prio ao longo de sua trajet&oacute;ria. As alega&ccedil;&otilde;es apresentadas at&eacute; o momento carecem de provas concretas.&rdquo;
Ainda segundo a defesa: &ldquo;&Eacute; inaceit&aacute;vel que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ila&ccedil;&otilde;es, contra um magistrado com mais de quatro d&eacute;cadas de atua&ccedil;&atilde;o irrepreens&iacute;vel.&rdquo;
O ministro Marco Buzzi est&aacute; afastado cautelarmente de suas fun&ccedil;&otilde;es desde 10 de fevereiro de 2026, quando o plen&aacute;rio do STJ decidiu instaurar a apura&ccedil;&atilde;o interna. No mesmo per&iacute;odo, ele apresentou licen&ccedil;a m&eacute;dica e segue em tratamento.
O caso envolve a suspeita de que o ministro tenha importunado sexualmente uma jovem de 18 anos em epis&oacute;dio ocorrido em 9 de janeiro de 2026, em Balne&aacute;rio Cambori&uacute;. H&aacute; tamb&eacute;m relatos de uma poss&iacute;vel nova v&iacute;tima, no &acirc;mbito de apura&ccedil;&atilde;o conduzida pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que tramita sob sigilo.
O plen&aacute;rio do STJ deve deliberar sobre o andamento do caso em reuni&atilde;o marcada para esta ter&ccedil;a-feira (14), em sess&atilde;o fechada.

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