Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de janeiro com doença autoimune

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar do empresário Rodrigo Raul Pereira Tara, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Tara, de 44 anos, cumpria pena em regime fechado na Penitenciária II de Guarulhos (SP). A defesa alegou que ele sofre de síndrome de Guillain-Barré, doença autoimune que afeta o sistema nervoso periférico e pode causar fraqueza muscular progressiva e até paralisia.

Decisão contrariou a PGR

Na decisão, assinada na sexta-feira (27), Moraes reconheceu que “a situação de saúde do sentenciado […] configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”.

O ministro entendeu que as sequelas neurológicas descritas nos laudos são incompatíveis com o ambiente carcerário. A decisão contrariou manifestação da Procuradoria-Geral da República e parecer médico da unidade prisional, que defendiam a manutenção do empresário no presídio.

Segundo Moraes, a jurisprudência do STF admite, em caráter excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária quando o tratamento necessário não se mostra compatível com o cárcere.

Doença rara e grave

A síndrome de Guillain-Barré é um distúrbio autoimune raro em que o próprio sistema imunológico ataca os nervos periféricos. Entre os sintomas estão formigamento, fraqueza nas pernas que pode evoluir para braços e rosto, além de risco de paralisia e dificuldade respiratória em casos graves.

Tara já havia cumprido cerca de um ano da pena quando teve o benefício concedido.