Moraes concede prisão domiciliar a mãe condenada pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de Jaqueline Freitas Gimenez para prisão domiciliar humanitária após análise de sua situação familiar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13).

Jaqueline foi condenada a 16 anos e seis meses de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é mãe de duas crianças, de 8 e 11 anos.

Segundo o processo, a decisão levou em consideração parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que apontou a situação de vulnerabilidade dos filhos da condenada. O filho mais novo iniciou acompanhamento psiquiátrico por transtorno ansioso, depressivo e TDAH, enquanto o pai das crianças trabalha como caminhoneiro e passa longos períodos fora de casa.

Na decisão, Moraes afirmou que a proteção integral da criança é responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade, conforme prevê o artigo 227 da Constituição Federal.

De acordo com o STF, Jaqueline já cumpriu dois anos e 22 dias em regime fechado e obteve redução de 193 dias da pena por atividades de trabalho, leitura de livros e aprovação no Enem PPL 2025.

A prisão domiciliar foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país, restrição de acesso às redes sociais — inclusive por terceiros — e impedimento de contato com outros investigados sem autorização judicial.

O descumprimento das medidas poderá resultar no retorno imediato ao sistema prisional, segundo a decisão.

Jaqueline foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além da pena de prisão, ela também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com outros réus dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.