Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar apreensão de arma no DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após a abordagem de um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro na noite de segunda-feira (15), em Taguatinga. Segundo o registro da ocorrência, o servidor Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), transportava uma pistola Glock calibre 9 milímetros quando foi parado pelos policiais.

De acordo com o relato apresentado às autoridades, o armamento pertenceria ao ex-presidente e teria sido retirado de sua residência para a realização de um reparo mecânico. O servidor afirmou que a arma seria devolvida após a conclusão do serviço.

Na decisão, Moraes solicitou explicações sobre as circunstâncias que levaram à retirada da arma da residência de Bolsonaro e questionou a necessidade do reparo às vésperas do término do período de prisão domiciliar concedido ao ex-presidente.

“A defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido boletim de ocorrência”, determinou o ministro, ao pedir esclarecimentos sobre o transporte do armamento e a manutenção realizada.

O despacho também direciona questionamentos ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento do cumprimento da prisão domiciliar. Moraes pediu informações sobre os procedimentos de fiscalização adotados nos veículos que entram e saem da residência do ex-presidente.

Segundo o documento, o ministro deseja saber se as determinações judiciais estão sendo cumpridas integralmente, incluindo a inspeção dos veículos utilizados por integrantes da segurança presidencial.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano por razões médicas, após autorização do próprio Supremo Tribunal Federal. A medida foi concedida para tratamento de um quadro de broncopneumonia e teve duração inicial fixada em 90 dias.

Até o momento, a decisão de Moraes não aponta violação direta das condições impostas ao ex-presidente nem menciona eventual proibição de posse de arma em sua residência. O objetivo da determinação é obter esclarecimentos sobre os fatos registrados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil do Distrito Federal.