Moraes defende ação internacional para ampliar controle sobre big techs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (14) uma articulação internacional para ampliar o controle sobre as grandes plataformas digitais. A declaração foi feita durante a XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada em Brasília.

Segundo Moraes, as chamadas big techs exercem atualmente um poder “supranacional” e operam acima das legislações nacionais, representando risco à soberania dos países e ao funcionamento das democracias.

Durante o evento, o ministro afirmou que grupos classificados por ele como “extremistas” utilizam redes sociais para atacar instituições democráticas e o Poder Judiciário. Moraes defendeu que cortes constitucionais liderem a criação de normas internacionais para regulamentar a atuação das plataformas digitais.

O magistrado também relacionou a atuação das empresas de tecnologia ao aumento de casos de automutilação e suicídio entre jovens. Segundo ele, a ausência de controle sobre o conteúdo das plataformas contribui para a exposição de crianças e adolescentes a práticas nocivas.

Moraes afirmou ainda que as redes sociais promovem ataques coordenados e discursos de ódio que, segundo ele, colocam as democracias em um “momento difícil”. O ministro declarou que o poder das empresas de tecnologia é atualmente “ilimitado” e precisa de mecanismos de contenção.

O tema da regulamentação das plataformas digitais segue em debate entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas ainda não há definição final no Congresso Nacional sobre propostas voltadas ao controle das redes sociais.