Moraes diz que bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA sem aval do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça caso apliquem internamente sanções determinadas pelos Estados Unidos sem autorização do Judiciário. A declaração foi dada em entrevista à Reuters, na noite de terça-feira (19), em meio ao impasse que derrubou ações de grandes instituições financeiras no país.

Moraes, sancionado pelo governo norte-americano no mês passado sob a Lei Magnitsky, disse reconhecer a aplicação da lei nos EUA, mas destacou que, no Brasil, ordens estrangeiras não têm validade automática. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.

Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino já havia decidido que normas ou decisões de outros países só podem ter efeito no Brasil após análise da Justiça. A medida foi seguida por críticas do Departamento de Estado norte-americano, que classificou Moraes como “tóxico” e alertou para riscos de sanções a quem oferecer apoio ao ministro.

O episódio expôs os bancos brasileiros a um dilema: cumprir as ordens do OFAC, órgão do Tesouro dos EUA responsável por sanções, ou seguir as determinações do STF. Analistas do setor alertam que o descumprimento das regras americanas pode restringir o acesso das instituições financeiras brasileiras ao sistema internacional.

As ações do Banco do Brasil caíram 6% na terça-feira, a maior queda entre os três principais bancos do país. Em nota, a instituição disse estar preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.