Moraes e Dino defendem nova discussão sobre diploma para jornalistas

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma específico para o exercício do jornalismo. A questão surgiu durante o julgamento de um processo relacionado ao direito de resposta concedido a uma clínica após reportagens exibidas pela TV Globo.

O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF e foi interrompido após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

A exigência de formação superior em Jornalismo havia sido derrubada pelo próprio STF em 2009. Durante a sessão, Dino argumentou que a ausência de uma exigência formal de formação tornou mais difícil estabelecer quem pode reivindicar determinadas garantias constitucionais destinadas à atividade jornalística, como o sigilo da fonte.

Dino questiona extensão do sigilo da fonte

Segundo Flávio Dino, o sigilo da fonte tem como finalidade proteger o acesso da sociedade à informação, mas não deveria ser utilizado indistintamente por qualquer pessoa que publique conteúdo na internet.

O ministro citou a possibilidade de indivíduos ligados a organizações criminosas se apresentarem como jornalistas para tentar obter as mesmas garantias destinadas à imprensa profissional.

“Há um objetivo: acesso à informação, e não acesso à desinformação”, afirmou Dino durante o julgamento.

Moraes concordou com a preocupação e afirmou que a expansão das redes sociais tornou mais complexa a definição de quem deve ser considerado profissional da imprensa. Para o ministro, pessoas que utilizam plataformas digitais para divulgar acusações e ofensas não podem ser automaticamente equiparadas ao jornalismo profissional.

Moraes fala em regra de transição

Ao defender uma possível rediscussão da exigência de diploma, Moraes afirmou que uma eventual mudança precisaria considerar os profissionais que já trabalham na área sem formação específica.

O ministro mencionou a possibilidade de criação de uma regra de transição, de modo a preservar a situação de jornalistas que já exercem a profissão.

As declarações ocorreram uma semana após uma decisão de Moraes que autorizou medidas relacionadas à fonte de um jornalista maranhense. O profissional havia publicado reportagens sobre suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares.

Debate surgiu em processo envolvendo a Globo

O processo analisado pela 1ª Turma trata de um pedido de direito de resposta relacionado a reportagens da TV Globo sobre uma clínica.

Durante o julgamento, Dino afirmou que a liberdade de imprensa precisa ser conciliada com outros direitos previstos na Constituição. Na avaliação apresentada pelo ministro, veículos de comunicação devem corrigir informações incorretas e garantir o direito de resposta a pessoas atingidas por conteúdos considerados errôneos.

Moraes também criticou empresas jornalísticas que, segundo ele, resistem ao reconhecimento e à correção de erros. O ministro afirmou que a liberdade de imprensa pode proteger a divulgação de uma informação posteriormente identificada como falsa quando o profissional desconhecia o erro no momento da publicação, mas que isso não elimina a obrigação de reparação depois de constatada a falha.

O processo permanece suspenso até a devolução do pedido de vista de Cármen Lúcia. A discussão sobre uma eventual retomada da exigência de diploma para jornalistas, por sua vez, ainda não resultou em uma nova decisão do STF.