STF torna Gilvan da Federal réu por declarações contra Lula

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações feitas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma sessão da Câmara dos Deputados.

Com a decisão, Gilvan passa à condição de réu e responderá a uma ação penal pelo crime de injúria. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou pelo recebimento da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento.

Declarações foram feitas durante sessão na Câmara

O episódio ocorreu em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Gilvan discutia um projeto de sua relatoria que previa o desarmamento da guarda presidencial.

Durante o debate, o deputado fez declarações nas quais desejou a morte de Lula e mencionou o estado de saúde do presidente. Em determinado momento, afirmou esperar que o petista sofresse uma taquicardia.

A manifestação deu origem à denúncia apresentada pela PGR, que posteriormente chegou ao STF em razão do foro por prerrogativa de função do parlamentar.

Defesa invocou imunidade parlamentar

Os advogados de Gilvan sustentaram que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. A defesa argumentou que as falas ocorreram durante o exercício do mandato e em uma sessão oficial do Legislativo.

A PGR apresentou entendimento diferente. Para o órgão, as declarações não tinham relação direta com a atividade parlamentar e não poderiam ser enquadradas como críticas políticas ou como atos de fiscalização da administração pública.

Recebimento da denúncia não significa condenação

Com o voto da relatora e a maioria formada na 1ª Turma, a acusação passou a tramitar como ação penal.

A decisão, entretanto, não representa uma condenação. Gilvan ainda terá direito à defesa durante o processo, e a responsabilidade criminal pelas declarações será analisada ao longo da ação.

O caso coloca novamente em discussão os limites da imunidade parlamentar e até que ponto manifestações feitas por deputados durante atividades legislativas podem ser protegidas pela prerrogativa constitucional.