Moraes é homenageado e diz que o Brasil deu um basta na possibilidade de “golpismo” em 1988

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi o principal convidado da abertura da 23ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada nesta segunda-feira (11). Além de proferir a palestra de abertura, Moraes foi homenageado com o Colar do Mérito da Justiça de Contas, concedido a personalidades que se destacam no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e no aprimoramento das instituições.

O evento contou com segurança reforçada, incluindo detector de metais e revista minuciosa para todos os presentes, além de trilha sonora ao vivo. Ao lado do decano do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, o ministro foi aplaudido por cerca de um minuto, em sinal de respeito à sua trajetória.

No discurso, Moraes resgatou os 198 anos dos cursos jurídicos no Brasil e reforçou a importância de um Judiciário independente. Criticou períodos de instabilidade política e populismo, apontando que a Constituição de 1988 buscou equilibrar os Poderes e fortalecer as instituições.

Ao mencionar os atos de 8 de janeiro de 2023, classificou-os como tentativa de golpe e destacou que a autonomia do Judiciário foi decisiva para manter a ordem constitucional.

“Sem segurança pública não há segurança jurídica, e sem segurança jurídica não há estabilidade institucional”, afirmou, defendendo reformas estruturais na Justiça criminal e no Ministério Público para enfrentar a criminalidade e proteger o Estado de Direito.