Moraes envia caso da carta de Bolsonaro à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso envolvendo a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Após o parecer da PGR, o ministro decidirá sobre os próximos passos do processo.

A apuração busca esclarecer se a divulgação do documento representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que o impedem de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. A publicação da carta levou Moraes a solicitar explicações da defesa de Bolsonaro.

Além da análise sobre a carta, o ministro também manteve a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, medida adotada no âmbito do mesmo processo.

Dentro do prazo fixado pelo Supremo, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou manifestação afirmando que o ex-presidente não autorizou nem tinha conhecimento de que o documento seria divulgado publicamente.

Segundo os advogados, a carta foi escrita em caráter privado e entregue a Flávio Bolsonaro durante uma visita autorizada. A defesa sustenta que Bolsonaro não previu nem consentiu com a leitura do texto em público ou com sua publicação nas redes sociais pelo senador.

Na petição encaminhada ao STF, os advogados também ressaltam que o ex-presidente continua comprometido em cumprir integralmente todas as determinações judiciais impostas por Alexandre de Moraes. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de seu estado de saúde.