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Bolsonaro E Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deixou de incluir o deputado Eduardo Bolsonaro entre os familiares autorizados a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante o per&iacute;odo de pris&atilde;o domiciliar.
Na decis&atilde;o que concedeu a domiciliar por 90 dias, Moraes autorizou expressamente visitas apenas de Fl&aacute;vio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, em dias e hor&aacute;rios previamente estabelecidos.
O nome de Eduardo n&atilde;o foi mencionado no despacho, o que, na pr&aacute;tica, mant&eacute;m a proibi&ccedil;&atilde;o de contato entre ele e o pai.
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Restri&ccedil;&atilde;o j&aacute; existia
A veda&ccedil;&atilde;o &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro j&aacute; havia sido determinada anteriormente, em julho de 2025, no contexto de investiga&ccedil;&otilde;es sobre suposta tentativa de coa&ccedil;&atilde;o ao STF.
Mesmo sem den&uacute;ncia formal contra o ex-presidente nesse caso espec&iacute;fico, a restri&ccedil;&atilde;o foi mantida na nova decis&atilde;o, indicando continuidade das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
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Regras da domiciliar
A decis&atilde;o estabelece que Bolsonaro cumpra a pris&atilde;o domiciliar com uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, restri&ccedil;&atilde;o de deslocamento e controle rigoroso de visitas.
Familiares que residem com o ex-presidente, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha Laura, n&atilde;o precisam de autoriza&ccedil;&atilde;o para contato.

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Fabiano Zettel Vorcaro Reproducao Redes Sociais 1 712x370.jpg

O criminalista Celso Vilardi assumiu a defesa de Fabiano Zettel, pastor e cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no &acirc;mbito do caso envolvendo o Banco Master. A mudan&ccedil;a ocorre ap&oacute;s a sa&iacute;da dos advogados anteriores, que alegaram &ldquo;motivo de foro &iacute;ntimo&rdquo; para deixar o caso.
Vilardi tamb&eacute;m integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que adiciona peso pol&iacute;tico e jur&iacute;dico &agrave; condu&ccedil;&atilde;o do caso, que vem ganhando relev&acirc;ncia nos bastidores de Bras&iacute;lia.
Zettel foi preso pela Pol&iacute;cia Federal durante nova fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga a atua&ccedil;&atilde;o de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa suspeita de envolvimento em crimes financeiros. A deten&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s tentativas anteriores de deslocamento do investigado para fora do pa&iacute;s, incluindo um epis&oacute;dio em que ele foi interceptado ao tentar viajar para os Emirados &Aacute;rabes.
A troca na defesa &eacute; interpretada como um poss&iacute;vel indicativo de mudan&ccedil;a de estrat&eacute;gia jur&iacute;dica, com expectativa crescente de que Zettel possa seguir o mesmo caminho de Vorcaro e negociar um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada.
No caso do ex-banqueiro, a possibilidade de colabora&ccedil;&atilde;o com as autoridades j&aacute; ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s a assinatura de um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica e a Pol&iacute;cia Federal &mdash; movimento considerado t&iacute;pico de fases iniciais de negocia&ccedil;&atilde;o de dela&ccedil;&atilde;o.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es ligadas ao processo, eventuais acordos dever&atilde;o ser completos, sem omiss&otilde;es relevantes, o que pode ampliar o alcance das investiga&ccedil;&otilde;es e atingir outros envolvidos.

Briga Inss Cpmi Lulinha

Integrantes da base governista na Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do INSS articulam a prorroga&ccedil;&atilde;o dos trabalhos por apenas 15 dias, em contraste com a proposta do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que defende a extens&atilde;o por at&eacute; 60 dias.
A iniciativa &eacute; liderada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l&iacute;der do governo no Congresso. Nos bastidores, a movimenta&ccedil;&atilde;o &eacute; interpretada como uma tentativa de acelerar o encerramento da comiss&atilde;o, que investiga fraudes bilion&aacute;rias no sistema previdenci&aacute;rio.
J&aacute; parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o pressionam por um prazo maior, argumentando que a amplia&ccedil;&atilde;o permitiria aprofundar as investiga&ccedil;&otilde;es, ouvir novos depoentes e avan&ccedil;ar em frentes sens&iacute;veis, como poss&iacute;veis conex&otilde;es com o caso envolvendo o Banco Master &mdash; tema que, embora n&atilde;o seja o foco inicial da CPMI, passou a ganhar relev&acirc;ncia no debate pol&iacute;tico.
O impasse ocorre em meio &agrave; proximidade do prazo final da comiss&atilde;o e &agrave; expectativa de decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), tem prazo limitado para encaminhar a leitura do pedido de prorroga&ccedil;&atilde;o, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.
O plen&aacute;rio do STF deve analisar nesta quinta-feira (26) se a CPMI poder&aacute; continuar seus trabalhos ou se ser&aacute; encerrada dentro do prazo original, previsto para 28 de mar&ccedil;o. A decis&atilde;o tende a ser decisiva para o rumo das investiga&ccedil;&otilde;es.
Caso a Corte rejeite a prorroga&ccedil;&atilde;o, o relator da comiss&atilde;o, deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o Brasil-AL), dever&aacute; apresentar e submeter &agrave; vota&ccedil;&atilde;o o relat&oacute;rio final ainda nesta semana, o que pode limitar o alcance das conclus&otilde;es.

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Auxiliares do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva passaram a monitorar com aten&ccedil;&atilde;o o que classificam como um movimento de aproxima&ccedil;&atilde;o do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) com o Supremo Tribunal Federal (STF). A avalia&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s gestos recentes do parlamentar em dire&ccedil;&atilde;o a ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes.
Nos bastidores do governo, chamou aten&ccedil;&atilde;o o fato de Fl&aacute;vio ter procurado pessoalmente Moraes para solicitar a pris&atilde;o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu no gabinete do ministro, no dia 17 de mar&ccedil;o, e foi descrito por interlocutores do magistrado como &ldquo;ameno&rdquo;.
Para integrantes do Planalto, o epis&oacute;dio sinaliza uma poss&iacute;vel mudan&ccedil;a de comportamento do senador, que historicamente adotava postura mais cr&iacute;tica ao STF. A leitura interna &eacute; de que Fl&aacute;vio estaria buscando abrir canais institucionais e reduzir tens&otilde;es com o Judici&aacute;rio.
Aliados de Lula tamb&eacute;m avaliam que o senador tenta se diferenciar politicamente dentro do pr&oacute;prio campo da direita, adotando uma estrat&eacute;gia mais moderada em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Corte. Esse movimento, segundo interlocutores do governo, pode estar ligado a uma eventual proje&ccedil;&atilde;o nacional e disputa presidencial futura.
Outro ponto observado &eacute; que essa aproxima&ccedil;&atilde;o ocorre em meio a um momento de desgaste na rela&ccedil;&atilde;o entre o governo federal e setores do Supremo, especialmente no contexto das repercuss&otilde;es do Caso Master. Na vis&atilde;o de auxiliares presidenciais, o cen&aacute;rio teria aberto espa&ccedil;o para novos interlocutores ocuparem esse di&aacute;logo institucional.
A mudan&ccedil;a de tom tamb&eacute;m tem sido percebida em manifesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Durante ato realizado na Avenida Paulista no in&iacute;cio de mar&ccedil;o, Fl&aacute;vio evitou cr&iacute;ticas diretas a ministros do STF, em contraste com posicionamentos anteriores, quando era um dos principais cr&iacute;ticos de decis&otilde;es da Corte.
Para o governo, o movimento ainda &eacute; visto com cautela, mas indica uma reorganiza&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica no cen&aacute;rio pol&iacute;tico, com poss&iacute;veis impactos no equil&iacute;brio entre os Poderes e nas articula&ccedil;&otilde;es para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026.

Conselho Da Federacao Mcamgo Abr 25102023 13

Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) identificou falhas relevantes na execu&ccedil;&atilde;o do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o Integrada de Fronteiras (PPIF), apontando que a baixa efetividade da iniciativa tem contribu&iacute;do para o fortalecimento de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, al&eacute;m de ampliar riscos &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica no pa&iacute;s.
De acordo com o relat&oacute;rio t&eacute;cnico, apenas 54% dos planos de a&ccedil;&atilde;o previstos foram executados desde a cria&ccedil;&atilde;o do planejamento estrat&eacute;gico. Dos 42 projetos estruturados para integrar &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a e intelig&ecirc;ncia, 19 n&atilde;o foram implementados ou foram interrompidos ao longo do processo.
O documento destaca que a inefici&ecirc;ncia do programa favorece crimes transnacionais, como tr&aacute;fico de drogas, armas e contrabando. &ldquo;Essa inefic&aacute;cia favorece o tr&aacute;fico de drogas e de armas, o contrabando e o fortalecimento de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, comprometendo a seguran&ccedil;a p&uacute;blica e a soberania nacional&rdquo;, afirma trecho da auditoria.
Com base em dados da Secretaria Nacional de Pol&iacute;ticas Penais (Senappen), o TCU aponta que fac&ccedil;&otilde;es como o PCC e o Comando Vermelho t&ecirc;m ampliado sua atua&ccedil;&atilde;o, especialmente em opera&ccedil;&otilde;es ligadas ao crime organizado internacional. A fragilidade no controle das fronteiras &eacute; apontada como um dos principais fatores que permitem essa expans&atilde;o.
Entre os problemas identificados est&atilde;o falhas de governan&ccedil;a, aus&ecirc;ncia de integra&ccedil;&atilde;o entre &oacute;rg&atilde;os, planejamento sem for&ccedil;a normativa, metas e indicadores inadequados, al&eacute;m da falta de comunica&ccedil;&atilde;o com inst&acirc;ncias estrat&eacute;gicas do governo. Tamb&eacute;m foi registrada a substitui&ccedil;&atilde;o frequente de representantes titulares, o que compromete a continuidade das a&ccedil;&otilde;es.
Criado em 2016, o PPIF foi concebido para integrar For&ccedil;as Armadas, Pol&iacute;cia Federal, Receita Federal e governos estaduais no combate ao crime nas regi&otilde;es de fronteira. Apesar disso, segundo o tribunal, o programa n&atilde;o alcan&ccedil;ou o n&iacute;vel de coordena&ccedil;&atilde;o esperado ao longo dos anos.
Mesmo com origem em gest&otilde;es anteriores, o atual governo incorporou o programa como eixo central da pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a ao editar, em 2024, o decreto que instituiu a Pol&iacute;tica Nacional de Fronteiras, mantendo o PPIF como principal instrumento operacional.
Diante do cen&aacute;rio, o TCU determinou que o Comit&ecirc;-Executivo do programa apresente, em at&eacute; 180 dias, uma reestrutura&ccedil;&atilde;o completa do planejamento estrat&eacute;gico, com o objetivo de corrigir falhas e aumentar a efetividade das a&ccedil;&otilde;es.
O relat&oacute;rio refor&ccedil;a que, sem ajustes estruturais, a fragilidade nas fronteiras tende a continuar favorecendo o avan&ccedil;o do crime organizado e ampliando os desafios de seguran&ccedil;a no pa&iacute;s.

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