Moraes exige comprovação técnica de cuidador indicado para Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comprove as qualificações profissionais de Carlos Eduardo Antunes Torres, indicado para atuar como cuidador durante o período de prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após o magistrado identificar a ausência de comprovação técnica no pedido apresentado pela defesa. Segundo Moraes, não houve qualquer demonstração de que o indicado possua formação como enfermeiro ou técnico de enfermagem, sendo descrito apenas como irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Determino que a Defesa do custodiado apresente as qualificações profissionais de Carlos Eduardo Antunes Torres, em cumprimento à decisão de 24/3/2026”, escreveu o ministro.

O despacho reforça uma exigência já estabelecida anteriormente pelo próprio STF. Ao autorizar a prisão domiciliar, Moraes havia condicionado a medida à apresentação dos nomes e das qualificações dos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente. No entanto, de acordo com o ministro, o nome de Torres foi incluído sem detalhamento técnico ou definição clara das funções que desempenharia.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência, no bairro Jardim Botânico, em Brasília, desde o dia 27 de março, após receber alta hospitalar. Ele estava internado desde 13 de março no hospital DF Star, em decorrência de um quadro de broncopneumonia bacteriana.

A medida tem prazo inicial de 90 dias. Ao fim desse período, o STF deverá reavaliar a situação, podendo decidir pela prorrogação da prisão domiciliar ou pelo retorno do ex-presidente ao sistema prisional, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses.

A decisão de Moraes ocorre em meio ao acompanhamento rigoroso das condições impostas ao ex-presidente, evidenciando o controle judicial sobre o cumprimento da pena e os critérios estabelecidos para assistência médica durante o período fora do presídio.