Moraes exige relatórios diários de tornozeleiras a Filipe Martins e outros 6

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que os órgãos responsáveis pelo monitoramento eletrônico de sete investigados e condenados passem a enviar relatórios diários sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas. Até então, os informes eram encaminhados semanalmente.

A decisão não apresenta justificativas formais para a alteração da frequência dos relatórios. Moraes é relator das ações que envolvem os monitorados e tem adotado postura de maior rigor no acompanhamento das medidas cautelares.

Lista de atingidos

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça

• Chiquinho Brazão (sem partido-RJ): deputado federal acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco

• Daniel Silveira: ex-deputado federal

• Fernando Collor: ex-presidente e ex-senador por Alagoas

• Filipe Martins: ex-assessor especial da Presidência

• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

• Roberto Jefferson: ex-deputado federal e presidente de honra do PTB

Rigor crescente

Aliados dos investigados avaliam que a decisão reforça a concentração de poder em decisões monocráticas do Supremo, tema já alvo de críticas no Congresso e em setores da sociedade civil. Já apoiadores do ministro defendem que a medida busca impedir descumprimento de restrições judiciais e reforçar o cumprimento das ordens.

Com a determinação, caberá às autoridades responsáveis fornecer relatórios diários detalhados, aumentando a vigilância sobre figuras de relevância política.