Moraes mantém Filipe Martins preso em Ponta Grossa e rejeita retorno a Curitiba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (6) manter o ex-assessor da Presidência Filipe Martins preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, e rejeitou o pedido da defesa para que ele fosse transferido novamente para uma unidade prisional em Curitiba.

Na decisão, Moraes afirmou que a transferência realizada anteriormente para a capital paranaense ocorreu por ato administrativo do sistema penitenciário estadual sem autorização prévia do STF, o que, segundo o ministro, desrespeitaria a competência da Corte.

“Restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Defesa questiona condições da prisão

A defesa de Filipe Martins argumentou que a unidade prisional de Ponta Grossa é considerada provisória, com indícios de superlotação e sem estrutura adequada para a permanência prolongada de detentos.

Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, a definição do local de custódia deveria ser responsabilidade da administração penitenciária estadual e não depender diretamente do STF. A defesa também alegou que a situação atual poderia comprometer a segurança do ex-assessor.

Transferência sem comunicação ao STF

Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro de 2026, por ordem de Alexandre de Moraes, e inicialmente encaminhado à cadeia pública de Ponta Grossa.

Dias depois, em 6 de janeiro, ele foi transferido para o Complexo Médico Penal de Curitiba por decisão administrativa da Polícia Penal do Paraná.

Segundo o governo estadual, a mudança ocorreu por razões de segurança, já que Martins teria exercido funções públicas relevantes e poderia enfrentar riscos no convívio com presos comuns.

A própria Polícia Penal admitiu posteriormente que o STF não foi informado previamente sobre a transferência, classificando o episódio como um “lapso de natureza estritamente formal” causado pela urgência da situação.

Mesmo com essa justificativa, Moraes decidiu invalidar a mudança e determinar o retorno do ex-assessor à unidade de Ponta Grossa.

Motivo da prisão

A prisão preventiva de Filipe Martins foi decretada após um relato do coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, que informou ao STF que seu perfil no LinkedIn registrou a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”.

Para Moraes, o registro indicaria possível descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-assessor, que proibiam o uso de redes sociais.

“Essas circunstâncias, por si sós, evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu o ministro ao justificar a prisão.

Defesa contesta acusação

Os advogados de Martins afirmam que o acesso ao perfil ocorreu em setembro de 2024 a partir de um endereço de IP nos Estados Unidos, o que, segundo eles, poderia ter sido realizado por um advogado constituído que estava no país.

A defesa também argumenta que não houve publicação de conteúdo, apenas acesso ao perfil, o que não configuraria descumprimento das medidas impostas.

Mesmo assim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a revogação da prisão. Para ele, a proibição judicial abrangia qualquer uso de redes sociais, incluindo acesso e navegação.

Diante disso, Moraes decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, afirmando que não surgiram fatos novos capazes de alterar a decisão anterior.