Moraes reduz pena de hacker Walter Delgatti em 100 dias com base no Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto, atendendo parcialmente a um pedido da defesa baseado no desempenho do réu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A decisão reconhece o benefício educacional previsto na legislação, mas limita o abatimento ao desempenho comprovado no exame.

A defesa havia solicitado uma redução maior, de 173 dias, incluindo atividades como leitura de livros e participação em cursos. No entanto, Moraes rejeitou esses pedidos adicionais, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, não houve comprovação de que as atividades cumpriam os requisitos legais para remição de pena.

Entre os pontos negados estão certificados de cursos sem detalhamento de conteúdo ou validação por instituições conveniadas ao poder público, além de produções escritas que não foram oficialmente avaliadas por comissão competente.

Delgatti está preso em Tremembé (SP) e já progrediu para o regime semiaberto em 2026. Ele também responde a outras condenações relacionadas à Operação Spoofing, que investigou o vazamento de mensagens envolvendo autoridades.

Na decisão, Moraes ainda destacou que o benefício concedido não poderia ser maior porque o condenado já possuía ensino superior antes da prisão, o que limita o alcance da remição por estudo.