Moraes rejeita preliminares e valida delação de ex-ajudante de Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus que questionavam a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

“Ressalto que a regularidade e voluntariedade da colaboração foram amplamente debatidas no recebimento da denúncia. A própria defesa do colaborador reafirmou a total voluntariedade e afastou qualquer indício de coação”, disse Moraes.

O ministro também rebateu críticas de que a delação não contaria com a anuência do Ministério Público, lembrando que, desde 2017, colaborações premiadas não são exclusivas do MP, podendo ser conduzidas pela Polícia Federal sem gerar nulidade.

“A PGR, inicialmente contrária ao acordo, depois alterou seu posicionamento e passou a concordar com a colaboração, utilizando-a na denúncia”, explicou Moraes, ressaltando que não houve descumprimento das cláusulas do acordo.

O relator criticou os advogados ao apontar que alegar supostas contradições nos oito depoimentos de Mauro Cid “beira a litigância de má-fé”. Segundo ele, os depoimentos tratam de fatos distintos e foram apresentados de forma sequencial.

“Não há 8, 9 ou 14 delações. Houve oito depoimentos sobre fatos diversos em uma mesma delação. Eventuais omissões dolosas não levam à nulidade do acordo”, enfatizou Moraes.

O ministro iniciou a leitura de seu voto por volta das 9h14, e seu posicionamento deve ditar o ritmo do julgamento da trama golpista no STF.