Moraes revoga autorização para visita de assessor do governo Trump a Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autorização que havia concedido para que Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão.

A decisão foi revista após o ministro receber informações do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) indicando que Beattie não possui agenda diplomática oficial no Brasil e que o visto concedido ao assessor norte-americano foi solicitado apenas para participação em um evento privado.

Segundo a manifestação enviada ao STF, o visto de entrada foi autorizado após pedido formal baseado na participação de Beattie no “US-Brazil Forum on Critical Minerals”, fórum voltado ao debate sobre minerais críticos entre Brasil e Estados Unidos. Não havia, contudo, qualquer menção à visita ao ex-presidente brasileiro no sistema penitenciário.

Na decisão, Moraes destacou que o visto foi concedido exclusivamente com base na justificativa apresentada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, sem indicação de compromissos oficiais relacionados ao encontro com Bolsonaro.

Pedido de agenda diplomática ocorreu após autorização inicial

O ministro também registrou que apenas em 11 de março, depois que o pedido de visita ao ex-presidente foi protocolado no STF, a Embaixada dos Estados Unidos solicitou ao Itamaraty entrevistas e reuniões diplomáticas envolvendo Darren Beattie.

Entre os pedidos estava um possível encontro com o secretário de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores. O contato, no entanto, teria sido feito por mensagem de aplicativo e a reunião ainda não estava confirmada.

Diante das novas informações, Moraes concluiu que não havia base diplomática formal para justificar a visita ao ex-presidente.

Visita foi oficialmente negada

Ao reconsiderar a autorização anterior, o ministro determinou o indeferimento do pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou:

“Diante do exposto, nos termos do artigo 4º, IV, da Constituição Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, reconsidero a decisão anterior e indefiro a visita requerida pela defesa de Jair Messias Bolsonaro.”

A decisão mantém a regra de que visitas ao ex-presidente na prisão dependem de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.